O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou, nesta terça-feira (28), a importância da aprovação do projeto de lei que estabelece regras nacionais para identificar e punir grandes devedores de impostos — conhecidos como devedores contumazes. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora segue para análise no plenário da Casa.
De acordo com Braga, a medida é fundamental para reforçar a arrecadação nacional e coibir práticas ilícitas que afetam diretamente a economia brasileira. “Esse é um dinheiro sujo que não paga imposto, que sonega, que faz lavagem e que nós ainda não temos uma legislação capaz de colocar atrás das grades esses devedores contumazes”, afirmou o parlamentar amazonense.
Medida combate sonegação e concorrência desleal
O texto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), define critérios para distinguir quem sonega de forma deliberada daqueles que enfrentam dificuldades financeiras pontuais. O objetivo é impedir que empresas ou pessoas usem o não pagamento de tributos como modelo de negócio, prática que, segundo o relatório, desequilibra o mercado e cria concorrência desleal.
Braga reforçou que a aprovação do projeto é uma resposta necessária ao rombo fiscal causado pela sonegação e pela lavagem de dinheiro. “A indignação faz total sentido diante, não só da ilegalidade, mas também do tamanho do prejuízo que isso causa à economia, justamente quando o país busca equilibrar suas contas públicas”, disse o senador.
Critérios e sanções previstos no projeto
O projeto institui uma lei nacional que fixa parâmetros claros para identificar devedores contumazes, estabelecendo punições específicas para quem utiliza artifícios empresariais para escapar da cobrança de impostos — como abrir e fechar empresas sucessivamente ou mudar de CNPJ.
Segundo Veneziano Vital, a proposta terá impacto direto em setores de alta tributação, como combustíveis, cigarros e bebidas, onde há maior incidência desse tipo de fraude.
Com a aprovação na CAE, o texto segue para votação no plenário do Senado, etapa final antes de virar lei.
