O Senado começará, na terça-feira (18/10), a fase de oitivas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime, que foi instalada no início deste mês, em 4 de novembro, uma semana após a megaoperação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos. A comissão terá 12 dias para investigar as ramificações do crime organizado no país.
A ação policial no Rio tinha o objetivo de combater a expansão do Comando Vermelho, mas a proporção da operação fez com que os resultados repercutissem tanto na opinião pública como na atividade parlamentar.
Sob a presidência do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o colegiado ouvirá o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues, a partir das 9h, e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa.
Apesar da vitória do governo em emplacar um petista para a presidência, assessores palacianos avaliam que a CPI do Crime tenha potencial para ser usada pela oposição como instrumento de ataque ao governo.
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumentam que, no caso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo conseguiu amenizar os efeitos negativos ao ressarcir as vítimas antes do início da comissão.
A tropa de choque de governistas na Casa foi escalada. Contará com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), como suplente.
Congresso tem pressa em dar respostas quanto ao crime organizado:
- O Senado começará os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime na terça-feira (18/11);
- O colegiado já começa ouvindo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da PF, Leandro da Costa;
- Enquanto isso, a Câmara escorrega na construção de um texto robusto para o Projeto de Lei (PL) Antifacção;
- O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), já apresentou quatro textos. A expectativa é que tenha um quinto até a próxima semana.
PL Antifacção segue sem definição na Câmara
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados segue em um vaivém do texto do Projeto de Lei (PL) Antifacção. Na última semana, o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou 4 relatórios do texto.
A sabonetada se dá pela pressão do governo, que rechaçou a versão que limitava a competência da Polícia Federal e classificava organizações criminosas como terrorista. Este segundo ponto foi criticado porque poderia haver interferências externas no combate ao crime no Brasil.
A investida de líderes partidários da esquerda foi tamanha que Derrite mudou a última versão apresentada. Na mais recente atualização, o secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo estabeleceu que, quando a investigação for conduzida por autoridades locais, os valores sejam destinados ao Fundo de Segurança Pública do respectivo estado ou do Distrito Federal. Nos casos sob responsabilidade da Polícia Federal, os recursos passarão a ser direcionados ao Funapol.
Outro pedido do governo foi atendido. Incluiu uma definição própria para facções criminosas. Leia como ficou:
“Considera-se facção criminosa toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório para execução dos crimes tipificados nesta lei”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também foi alvejado pela pressão do governo. Na quarta-feira (12/11), ele adiou a votação do projeto para a próxima terça-feira (18/11).
Ao adiamento, governo e oposição foram a favor. Os governadores da ala bolsonarista, como Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Cláudio Castro (PL-RJ), e a vice-governadora Celina Leão (PP-DF) foram até o deputado paraibano e pediram prazo de 30 dias para arredondar a proposta.
Líderes avaliam “erro” de Motta
Llíderes partidários avaliam que, embora bem-intencionado, Motta cometeu uma série de equívocos que inviabilizaram a votação do projeto.
O primeiro “erro” teria sido indicar Guilherme Derrite à relatoria do PL. A escolha foi feita a fim de unificar a pauta do governo e da oposição e fazer um aceno à ambas as partes.
A oposição defendia o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
Na parte da base governista, o desagrado foi em relação ao texto de Derrite, que propôs a diminuição das prerrogativas da Polícia Federal.
Para além do parecer do relator, o governo se irritou com o fato de Motta ter entregue uma de suas principais apostas na pauta de segurança pública às mãos de um aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível adversário de Lula ao Planalto no ano que vem. Com Metrópoles.
