A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) votará, nas próximas semanas, o projeto do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto (PLS 505/2013).
Em entrevista na tarde desta quarta-feira (13/09), o senador defendeu a aprovação rápida da medida que vai beneficiar as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Para usufruírem do benefício, as famílias, por meio de um representante, deverão se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
“É importante votar o projeto para facilitar o acesso da população à água potável e aos serviços de esgotamento sanitário reduzindo os riscos de doenças na população”, defendeu Braga.
De acordo com o senador, o projeto vai estimular o combate ao desperdício de água, pois vai prever descontos maiores para quem consumir menos.
Pela proposta, a tarifa deverá ser calculada de modo cumulativo. Para a parcela de consumo de até 10 metros cúbicos de água mensais, o desconto será de 40%; para a parcela de consumo acima de 10 a até 15 metros cúbicos, o desconto será de 30%; para a parcela acima de 15 a até 20 metros cúbicos água/mês, o desconto deverá ser de 20%; e para a parcela que consumir mais de 20 metros cúbicos, não haverá desconto.
O desconto será aplicado somente a uma única unidade consumidora por família. O acesso à tarifa social se fará mediante a apresentação, perante a prestadora do serviço, por qualquer membro da família, da Carteira de Identidade ou do Cadastro da Pessoa Física (CPF), além da respectiva conta de água.
