O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024, que regulamenta a reforma tributária, apresenta nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O anúncio ocorre após discussões realizadas na terça-feira (22) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O PLP 68/2024 propõe a unificação de impostos por meio da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os quais formarão um sistema de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, uma das principais mudanças do sistema tributário.
Eduardo Braga explicou que a tramitação do projeto foi conduzida por Rodrigo Pacheco, devido à complexidade das negociações, que envolvem a Câmara dos Deputados, o Senado, o Executivo e o Ministério da Fazenda. O objetivo é garantir que qualquer alteração feita pelos senadores tenha o apoio de todos os poderes envolvidos.
O senador também ressaltou que, diferentemente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que exigiu a aprovação conjunta da Câmara e do Senado, o PLP será revisado exclusivamente pelo Senado. “Nós teremos de negociar o nosso texto com a Câmara, que terá a palavra final sobre a proposta”, afirmou Braga.
Durante a reunião, Braga se comprometeu a levar ao presidente Rodrigo Pacheco a preocupação do senador Izalci Lucas (PL-DF), que solicitou a ampliação do debate sobre o tema. O senador do Amazonas também reconheceu a importância do trabalho realizado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que organizou 21 audiências públicas sobre o PLP. Ele lembrou que muitas das contribuições da CAE foram incorporadas ao relatório da PEC da reforma tributária.
“Muitas das propostas da CAE foram absorvidas pela CCJ, entraram no texto do relatório, foram aprovadas pela comissão e depois confirmadas no plenário numa ampla negociação com os partidos, as lideranças e os senadores, o que viabilizou o voto majoritário que aprovou a PEC”, destacou Braga.
Com o objetivo de aprofundar o debate, o plano de trabalho de Braga inclui a realização de duas sessões temáticas no plenário do Senado, a pedido de Rodrigo Pacheco. Nessas sessões, governadores e representantes dos municípios serão ouvidos, tal como ocorreu durante a tramitação da PEC da reforma tributária.
