O senador Eduardo Braga (MDB/AM) apresentou nesta quarta-feira, 29, duas emendas à Medida Provisória que incluiu as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, os moradores de área de risco e os cidadãos que perderam suas casas em razão de desastres naturais entre os segmentos que devem ser priorizados pelo Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
A proposta do parlamentar amazonense foi apresentada por meio de duas emendas à Medida Provisória 1162/2023, que relança o programa habitacional. Publicada em 15 de fevereiro, a MP tem prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para ser analisada na Câmara dos Deputados e no Senado.
Segundo o senador, a Lei Maria da Penha (11.340/06) prevê a integração das políticas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação do apoio às vítimas de violência doméstica ou familiar.
Eduardo propôs também que estejam entre os principais beneficiários do programa habitacional os moradores de área de risco e os cidadãos que perderam suas casas em desastres naturais.
De acordo com estimativas do governo federal, perto de quatro milhões de pessoas moram em 13,5 mil áreas consideradas de risco no país. Esses locais estão sujeitos a eventuais desastres e podem registrar deslizamentos e enchentes.
Manaus apresenta mais de 1.600 áreas de risco mapeadas pela Defesa Civil municipal. Entre elas, 62 estão classificadas na categoria alto risco de impacto.
