Em meio às desigualdades históricas no acesso ao saneamento básico no Brasil, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um projeto de lei que busca mudar a lógica de distribuição dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), direcionando investimentos para regiões com maior carência, como o Norte e o Nordeste.
A proposta, registrada como PL 896/2026, estabelece novos critérios para a aplicação dos recursos do FGTS, priorizando estados com baixos índices de cobertura de água tratada e esgotamento sanitário. A iniciativa altera a legislação vigente do saneamento básico e reforça o papel do Conselho Curador do fundo na definição das áreas mais necessitadas.
Atualmente, os dados revelam um cenário de forte disparidade regional. Enquanto o Sudeste concentra a maior parte da infraestrutura de saneamento, regiões como o Norte ainda enfrentam dificuldades estruturais. Levantamentos recentes apontam que menos da metade das residências nortistas conta com sistemas adequados de esgoto, evidenciando a urgência de políticas públicas mais equilibradas.
Além disso, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que a maior parte dos recursos do FGTS destinados ao saneamento tem sido aplicada no Sudeste, ampliando o distanciamento entre as regiões mais desenvolvidas e aquelas com maior déficit.
Diante desse quadro, o projeto de Braga propõe que critérios sociais e econômicos passem a orientar a distribuição dos investimentos, garantindo maior equidade no acesso aos serviços essenciais.
“A ampliação do acesso ao saneamento básico constitui medida essencial para a redução das desigualdades sociais, a melhoria das condições de saúde pública e o fortalecimento do desenvolvimento regional”, afirmou o senador.
Outro ponto de destaque da proposta é a autorização para que recursos do FGTS sejam utilizados no financiamento do Programa Cisternas. A medida visa atender comunidades rurais da Amazônia e do semiárido, oferecendo soluções mais acessíveis para o abastecimento de água em áreas historicamente negligenciadas.
O texto também prevê a criação de mecanismos de monitoramento para assegurar que os investimentos resultem em obras concluídas e em pleno funcionamento, evitando desperdícios e garantindo efetividade na aplicação dos recursos.
A proposta está em tramitação no Senado Federal e integra o debate nacional sobre a universalização do saneamento básico, meta prevista para ser alcançada até 2033.
