A juíza Kathleen do Santos Gomes, da 37ª Zona Eleitoral, em decisão proferida no último dia 30 de setembro, tornou a sentença que cassou os vereadores do Partido Liberal, antigo PR, Edson Bentes (Sargento Bentes Papinha), Fred Mota (segundo vice-presidente da câmara), Cláudio Proença e Mirtes Salles, sem efeito e chamou o feito à ordem para abrir o prazo de 15 dias para que os mesmos, os parlamentares, se manifestem em relação ao laudo grafotécnico.
Ou seja, ao reconhecer parcialmente o recursos dos vereadores, a juíza cancelou a sentença e chamou o processo à ordem para a garantia da ampla defesa porque o laudo grafotécnico juntado não foi analisado pelo julgador.
“Necessário se faz reconhecer que realmente a defesa da embargante Joana D’arc não teve a oportunidade de se manifestar nos autos em relação ao aludido laudo grafotécnico, eivando o processo de nulidade absoluta, situação na qual beneficia tanto a defesa da embargante JOANA D’ARC como dos demais embargantes, pois lhe aproveitam”, admite a magistrada.
Veja Decisão
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