Servidores públicos e um empresário estão entre os principais alvos da Operação Sine Consensu, deflagrada pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas. A apuração envolve aplicações financeiras realizadas entre junho e setembro de 2024 que somam cerca de R$ 390 milhões.
Por determinação da Justiça, três servidores ligados à administração do fundo previdenciário estadual foram afastados de suas funções enquanto as investigações seguem em andamento. A operação também cumpriu mandados de busca e apreensão.
Entre os investigados estão Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e então coordenador do Comitê de Investimentos; Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças à época das operações; e André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência.
Segundo a investigação, Claudinei Soares teria tido papel central na condução das aplicações financeiras sob suspeita. Ele é apontado como responsável por determinar investimentos de grande valor sem a deliberação prévia do Comitê de Investimentos e por autorizar operações diretamente, em alguns casos com fracionamento de valores para contornar limites administrativos.
Já Cláudio Marins de Melo teria participado das decisões ao autorizar e posteriormente ratificar parte das aplicações financeiras mesmo diante da ausência de aprovação formal nas instâncias colegiadas responsáveis pela análise dos investimentos.
O ex-diretor de Previdência André Luis Bentes de Souza também integra a lista de investigados. Conforme as apurações, ele teria participado das deliberações dentro do Comitê de Investimentos e atuado no processo de credenciamento de instituições financeiras emissoras dos títulos utilizados nas aplicações, incluindo bancos como Master e C6.
Empresário também é investigado
A investigação também alcança o empresário Sávio Loyola e Silva, proprietário da empresa Alfa A Consultoria e Gestão de Frota Ltda, sediada em Niterói, no estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a apuração, a empresa teria realizado repasses que somam cerca de R$ 600 mil a servidores públicos, sem que houvesse contratos formais ou justificativas econômicas compatíveis com a atividade da empresa.
Investimentos sob suspeita
Auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social identificou ao menos cinco operações financeiras consideradas suspeitas envolvendo instituições privadas.
Entre os investimentos analisados estão aplicações em:
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Banco Master – R$ 50 milhões (junho de 2024)
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Banco Daycoval – R$ 50 milhões (agosto de 2024)
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Banco BTG Pactual – R$ 40,7 milhões (setembro de 2024)
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Banco C6 Consignado – duas operações de R$ 125 milhões cada (setembro de 2024)
Segundo os investigadores, algumas dessas operações teriam sido realizadas sem aprovação formal da diretoria ou do Comitê de Investimentos, além de envolver instituições que não possuíam credenciamento regular junto ao Ministério da Previdência.
Intermediação de corretoras
As aplicações financeiras investigadas também teriam sido intermediadas principalmente pelas corretoras Terra Investimentos e Mirae Asset, utilizadas de forma recorrente nas operações.
De acordo com a apuração, não foram identificados critérios objetivos que justificassem a escolha dessas instituições ou comparações formais sobre custos e riscos dos investimentos realizados.
Suspeitas investigadas
A Polícia Federal aponta que houve concentração de decisões em poucos gestores, o que teria enfraquecido o papel do Comitê de Investimentos responsável por avaliar as operações.
Esse cenário pode ter exposto recursos da previdência estadual a níveis elevados de risco, contrariando normas de governança e regras federais aplicáveis à administração de fundos previdenciários.
Os investigados podem responder por gestão temerária e corrupção.
