A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas instaurou uma Ação Sancionatória contra o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea) e determinou o afastamento do médico Juan Carlos Guzman Marapara, após denúncia de agressão registrada no SPA do Alvorada. A medida foi adotada depois que a cabeleireira Rosicleide Rodrigues Sobrinho relatou ter sido vítima de agressões físicas, ameaças e constrangimento enquanto acompanhava a mãe, Rosalba Rodrigues, de 65 anos, na unidade de saúde.
Segundo a SES-AM, o médico foi afastado inicialmente por 30 dias, prazo que pode ser prorrogado conforme o andamento do processo administrativo. Durante esse período, a empresa contratante está obrigada a impedir que o profissional atue em qualquer unidade de saúde sob gestão da secretaria.
De acordo com a nota oficial, o afastamento ocorreu após a constatação de descumprimento de cláusulas contratuais, já que o médico levou para o plantão um indivíduo sem qualquer vínculo com a Secretaria de Saúde. O homem apontado como autor da agressão, Adriel Martins das Neves, não integra o quadro funcional da SES-AM nem possuía autorização para atuar como estagiário ou exercer qualquer função no SPA, o que caracteriza infração contratual por parte do Icea.
Além do afastamento administrativo, o cirurgião também deverá responder por infração ética, uma vez que permitiu a presença de pessoa não autorizada em ambiente hospitalar. A Procuradoria Jurídica da SES-AM informou que a Ação Sancionatória é o instrumento legal utilizado para apurar responsabilidades e aplicar penalidades, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Conforme a Secretaria, o descumprimento contratual pode resultar em sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos. Entre as penalidades possíveis estão multas, rescisão contratual e, em situações mais graves, a proibição de contratar com o Estado, além da eventual reparação de danos.
Em nota, a SES-AM afirmou que repudia qualquer forma de violência e reforçou que não compactua com condutas que violem os princípios da ética profissional, do respeito e da dignidade humana. A Secretaria também informou que está colaborando com as autoridades policiais responsáveis pela investigação do caso.
