O procurador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Silvio da Costa Bringel Batista, repudiou, segunda-feira, 04, afirmações do promotor Antônio José Mancilha dirigidas à justiça de que a Câmara Municipal de que o órgão legislativo municipal tenta procrastinar – agindo com conduta contraditória, dolosa, omissa e através de decisão administrativa imoral – a nomeação de 97 concursados em 2003.
Silvio da Costa propõe que o Ministério Público seja intimado para apresentar em juízo, de forma objetiva, os atos de procrastinação, conduta contraditória, dolosa, omissa e através de decisão administrativa imoral, para a adoção das medidas de direito cabíveis.
O procurador reivindica, ainda, que sejam riscadas dos autos as palavras ofensivas, com fulcro no §2º, do art. 78, do Novo CPC. Ele ressalta, contudo, por se tratar de processo virtual, que sejam por despacho da autoridade judicial, consideradas riscadas dos autos, para os efeitos jurídicos e legais de direito.
Conforme Silvio Costa, a Câmara Municipal de Manaus repudia, também, a alegação de que venha perpetrando conduta dolosa, omissa ou qualquer tipo de ato procrastinatório em juízo ou fora dele, posto que, durante esses 20 anos, o processo esteve sobre a proteção da justiça para o deslinde da questão dentro do exercício regular do amplo direito de defesa e contraditório.
De acordo com o procurador, a CMM não se opõe em proceder à convocação dos 79 aprovados, como requer o MPE, desde que autorizado pela justiça.
Em apenas três dias úteis, segundo afirmou, seriam suficientes para efetuar a nomeação de todos os candidatos aprovados, dentro do número de vagas, conforme lista contida nos autos, e 30 dias para posse.
“Registro meu repúdio pessoal contra aos termos ofensivos utilizados pelo Ministério Público”, disse o Silvio Costa, afirmando que o STJ exige a notificação pessoal e como os candidatos não mantiveram os seus endereços atualizados. “Cabe ao Ministério Público que é a parte autora da ação trazer informações de onde localizar esses candidatos”, concluiu o procurador.
Petição
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