Nesta quarta-feira (10/12), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) participou como palestrante da mesa-redonda que integra as atividades comemorativas pelos 30 anos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). O evento ocorreu no Auditório do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP/IPAAM) e reuniu técnicos, gestores, estudantes, fiscais ambientais e representantes de diversos órgãos públicos.
Sinésio apresentou a palestra “O papel do Parlamento no licenciamento ambiental: a aplicação da legislação ambiental mitigando os impactos ambientais”, na qual destacou que o licenciamento ambiental é um instrumento essencial para conciliar desenvolvimento econômico e proteção ambiental no Amazonas. Ele explicou que o Parlamento tem papel determinante ao propor leis que aperfeiçoem os procedimentos de licenciamento, fiscalizar a execução dos empreendimentos e promover debates técnicos entre especialistas, academia, setor produtivo e órgãos de controle, além de garantir transparência e participação social nos processos que envolvem potenciais impactos ambientais.
Durante a apresentação, o deputado citou exemplos como a Lei nº 5.420/2021, que tratou da quebra do monopólio do gás, permitindo a expansão no setor no estado, exigindo que o Ipaam reforçasse as exigências ambientais e ampliando mecanismos de fiscalização. Sinésio também destacou o trabalho da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, da qual é presidente, ressaltando que a comissão acompanha políticas minerárias, energéticas e ambientais, realiza audiências públicas e inspeções e promove debates técnicos com instituições de pesquisa, órgãos ambientais e especialistas.
Segundo o parlamentar, “o papel do Parlamento não é só legislar, mas garantir que cada decisão tenha embasamento técnico, responsabilidade ambiental e impacto social positivo”.
