O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SINJOR/AM) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) se solidarizaram com o portal CM7, censurado pela justiça do Amazonas por divulgar profissionalmente matéria que contraria os interesses do Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas, Flávio Cordeiro Antony Filho.
Em nota publicada nesta sexta-feira, 10, as entidades de classe repudiaram a decisão judicial que determinou a retirada do Portal CM7 do ar, incluindo suas redes sociais. A censura, assinada pelo juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, da Central de Plantão Cível de Manaus, foi anulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Tanto o SINJOR/AM quanto a FENAJ defenderam a liberdade de imprensa como instrumento essencial à democracia capaz de assegura o direito de transmitir informações, com intervenção judicial permitida apenas a posteriori e de forma proporcional.
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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas – SINJOR/AM e a Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ repudiam a decisão da Justiça do Amazonas que, em 08/01, determinou a retirada do ar do Portal CM7 e de suas redes sociais, configurando censura, vedada pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal.
A liberdade de imprensa é essencial à democracia e assegura o direito de transmitir informações, com intervenção judicial permitida apenas a posteriori e de forma proporcional. A decisão do juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, da Central de Plantão Cível de Manaus, é desproporcional e intimida jornalistas, fragilizando o Estado Democrático de Direito.
Nesta sexta-feira (10/01), o STF, por meio do ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão, reafirmando que a censura prévia é inconstitucional. Qualquer medida contra publicações deve respeitar critérios como direito de resposta ou retificação, sem recorrer a ações extremas que silenciem o jornalismo.
Este é o segundo caso em que um veículo de comunicação é retirado do ar após decisão da Justiça no Amazonas. Em outubro de 2024, o portal Radar Amazônico foi alvo de censura prévia. As decisões expõem a situação precária de segurança jurídica a que estão submetidos jornalistas e veículos de imprensa.
Diante dos fatos, reafirmamos nosso compromisso com a defesa da liberdade de imprensa e da democracia.
Manaus, 10 de janeiro de 2025.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas – SINJOR/AM
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
