A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) apreendeu na manhã desta segunda-feira, o ônibus executivo de série 100805, por estar em más condições de tráfego e documentação atrasada. No fim de semana, este mesmo ônibus teve uma foto circulando pelas redes sociais da Internet que o flagrava fazendo retorno por cima do canteiro central na Av. Ephigênio Sales, o que motivou a SMTU a fazer uma blitz para apurar as denúncias.
O ônibus encontra-se no parqueamento da SMTU e somente será liberado após o pagamento de multa no valor de 31 UFM´s (R$2.313,00) e ter as irregularidades corrigidas.
Licitação
O serviço de transporte executivo está sendo regulamentado pela Prefeitura de Manaus e será licitado nos próximos meses. Já foram publicados a Lei e o Decreto de Regulamentação da modalidade e está em trâmite na Câmara Municipal de Manas (CMM) a Lei Autorizativa, conforme determinação do Art. 177 da Lei Orgânica de Manaus (LOMAN).
Depois da Lei Autorizativa, serão realizadas as audiências públicas, onde técnicos da SMTU irão apresentar como os serviços serão prestados à população e estarão atentos às sugestões para elaboração do projeto básico. Conforme a Lei das Licitações n.º 8.666/93, após as audiências públicas, a SMTU terá uma prazo mínimo de 15 dias para o lançamento dos editais de licitação.
O superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, ressalta que a licitação visa melhorar a prestação do serviço do transporte executivo. “Após a licitação a Prefeitura terá condições de exigir dos permissionários a circulação apenas de ônibus novos que ofereçam conforto aos usuários. Além disso, terão que seguir estritamente as determinações da SMTU caso contrário sofrerão as penalidades previstas na Lei”, afirmou o Pedro Carvalho.
