A polêmica operação de combate a irregularidades relacionadas ao uso da fauna silvestre deflagrada pelo Ibama em todo o país e que resultou em desfavor de Agenor Tupinambá multa de R$ 17 mil acusado de manter em cativeiro uma capivara chamada de “Filó” continua a gerar controvérsias políticas, equilíbrio e bom senso jurídico.
Nesta sexta-feira, 21, por exemplo, data que no Brasil homenageia Joaquim José da Silva Xavier, o herói da Inconfidência Mineira, a perspicaz e arguta juíza federal Jaiza Fraxe entrou no circuito e, sem estardalhaço ou pirotecnia, foi direto ao ponto.
Segundo escreveu em seu store no Twitter, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimento pela possibilidade de manutenção de animal silvestre em ambiente doméstico quando já adaptado e em especial quando as circunstâncias fáticas e a incerteza do destino não recomendarem a apreensão.
Sobre o seu próprio comentário, Jaiza Fraxe sutilmente advertiu que “não é tribunal de internet, é precedente jurisprudencial sendo seguido pela administração e desafogando o Judiciário”. E na esteira da prudência jurídica disse completou: “A paz, a razoabilidade, o bom senso e a redução da cultura do litígio são sinais de evolução do Direito em sociedade.
Sobre o tema, o STJ já consolidou entendimento pela possibilidade de manutenção de animal silvestre em ambiente doméstico quando já adaptado e em especial quando as circunstâncias fáticas e a incerteza do destino não recomendarem a apreensão https://t.co/s0aNqvdPaQ
— Jaiza M Pinto Fraxe (@FraxeJaiza) April 21, 2023
Para entender
Agenor Tupinambá, conhecido por compartilhar no TikTok a rotina de amizade com a capivara Filó e outros animais, foi denunciado pelo Ibama, terça-feira, 18, por suspeita de maus-tratos, abuso e exploração animal. Agenor foi punido com uma multa de R$ 17 mil.
Em nota, o Ibama esclarece que autuou Agenor Tupinambá por quatro motivos, e o multou pela morte de uma preguiça-real que estava em posse dele. O órgão, segundo a nota, mantém a multa.
Agenor Tupinambá pode ter conseguido manter capivara Filó após multa, e comemora
