Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, nesta terça-feira (25/3), se aceitam ou não denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em ação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro encontra-se no plenário do STF, o único denunciado a acompanhar in loco o julgamento.
O presidente da Turma no STF, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para a análise — duas marcadas para começarem às 9h30 e às 14h desta terça, 25 de março; e sessão extraordinária para as 9h30 de 26 de março. A análise é para saber se os integrantes do chamado “Núcleo 1” da denúncia da PGR, fatiada em cinco partes, se tornarão réus.
A sessão desta terça começou às 9h46, com Zanin explicando os ritos do julgamento. Em seguida, Alexandre de Moraes começou a leitura do relatório. Nela, Moraes lista os crimes imputados contra Bolsonaro pela PGR e cita os outros sete denunciados.
“A organização criminosa, por meio de seus integrantes, direcionou os movimentos populares e interferiu nos procedimentos de segurança necessários, razão pela qual responde pelos danos causados”, destacou Moraes.
O desembargador Sebastião Coelho tentou entrar no julgamento, mas não foi autorizado. Ele chegou a subir para o 3º andar, onde fica a Primeira Turma, e gritou em frente ao plenário, o que fez o ministro Alexandre de Moraes interromper brevemente a leitura do relatório.
Logo depois, o desembargador foi retirado da Turma. De acordo com o STF, Sebastião Coelho não se credenciou previamente para participar do julgamento da denúncia e havia orientação de credenciamento prévio por parte de advogados.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomou a palavra. “Os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea. Eles compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que por meio da força ou da sua ameaça, para que o então presidente da República Jair Bolsonaro não deixasse o poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições”, afirmou.
Advogado detido
O advogado de um dos denunciados foi detido pela Polícia Judicial em uma confusão durante a sessão. O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho gritou ao ser barrado na entrada da sala da Primeira Turma, interrompendo a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes.
Após a confusão, Sebastião Coelho acabou detido pela Polícia Judicial do STF em flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, a liberação do advogado.
Ele representa Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é um dos denunciados pela PGR, mas o julgamento dele não ocorre nesta terça.
Questão de ordem negada a advogado de Bolsonaro
Antes do início das falas dos advogados, o defensor de Bolsonaro, Celso Vilardi, pediu questão de ordem para que o advogado de Mauro Cid, colaborador do caso, fosse o primeiro advogado a falar. Zanin submeteu ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que chamou uma votação.
O pedido foi negado e os advogados por ordem alfabética do nome dos denunciados. O primeiro a falar é o advogado de Alexandre Ramagem, Paulo Renato Garcia Cintra Pinto.
Demóstenes Torres, advogado do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos, pediu a rejeição de denúncia alegando que não há “justa causa” para as acusações.
Núcleo 1
Esse núcleo é considerado como “central” da possível organização criminosa. Ele inclui:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil.
A denúncia
- Entre os crimes imputados ao ex-presidente e aos outros denunciados, estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- A denúncia da PGR foi reforçada após a apresentação das defesas de todos os denunciados. “A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, disse Paulo Gonet, procurador-geral da República.
- Gonet rebateu, de forma conjunta, os argumentos apresentados pelos oito investigados que fazem parte do chamado “núcleo central” da suposta organização criminosa. A PGR fatiou a denúncia do STF sobre os acusados pela trama golpista em cinco núcleos. No total, 34 pessoas foram denunciadas.
Como ocorre o julgamento na Primeira Turma
O julgamento acerca do recebimento da denúncia começou com a leitura do relatório pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, houve sustenção oral do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, com duração de 30 minutos.
As defesas dos oito réus começaram a sustentação oral por volta das 10h40, com 15 minutos para cada advogado. Todo esse processo inicial tem duração de 2 horas. Concluída a primeira fase, o relator expõe seu voto favorável ou contra a denúncia da PGR. Esse passo a passo deve ocorrer no primeiro dia de julgamento, nas duas sessões agendadas, com previsão de começar 9h30 e terminar por volta de 18h, com um intervalo entre as sessões.
Nesta quarta-feira (26/3), na terceira sessão agendada, os outros quatro ministros da Turma devem votar na ordem do mais novo para o mais velho e , por último, o presidente: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso os ministros votem a favor do recebimento da denúncia, os oito denunciados se tornarão réus.
Se isso ocorrer, serão abertas ações penais contra eles. A fase inicial é a de instrução, quando testemunhas são ouvidas e as provas, colhidas, caso necessário. Só após a instrução, a ampla defesa e o contraditório é que o caso vai ao plenário da turma para ser analisado. Não há prazo previsto para isso.
