Condenação
Cunha foi condenado, em 2020, pela 13ª Vara Federal de Curitiba à pena de 15 anos, 11 meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial fechado. Além disso, a Vara determinou o pagamento de indenização de R$ 1,5 milhão à Petrobras.
Desde a condenação, a defesa aponta a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso com os argumentos de que a delação que embasou a acusação revelaria a conexão dos atos ilícitos com doações eleitorais não oficiais.
Após decisão da Turma, os advogados de Eduardo Cunha, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Délio Lins e Silva comentaram o caso: “A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, consideram.
