O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19/2) que Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, investigado por fraude financeira, não poderá utilizar aeronave particular para se deslocar a Brasília. Caso decida comparecer às comissões do Congresso Nacional que o aguardam, o banqueiro deverá viajar em voo comercial ou em aeronave da Polícia Federal.
A decisão de Mendonça também estabelece que Vorcaro não é obrigado a prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O ministro entendeu que, por Vorcaro figurar como investigado nos colegiados, sua presença nas oitivas é facultativa.
Contexto da Investigação e Pedido da CPMI:
Daniel Vorcaro é aguardado para depor na próxima semana, após ter sido preso em 17 de novembro em uma operação da Polícia Federal que mirou o Banco Master. Ele foi transferido para prisão domiciliar quase duas semanas depois, e cabe ao STF deliberar sobre seus deslocamentos.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), havia solicitado ao STF que Vorcaro pudesse viajar em um jatinho particular, com a justificativa de que a própria defesa do banqueiro teria sugerido a modalidade para facilitar o deslocamento. No entanto, o pedido foi negado por Mendonça.
Membros da CPMI do INSS e da CAE do Senado afirmaram nos últimos dias que havia um acordo com a defesa de Vorcaro para que ele comparecesse aos depoimentos.
A Fraude do Banco Master:
O Banco Master está no centro de uma investigação da Polícia Federal sobre um esquema de fraudes financeiras. Os investigadores apontam que a instituição de Daniel Vorcaro pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões por meio da emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) irregulares.
No mesmo dia da prisão de Vorcaro, o Banco Central (BC) interveio, colocando o Banco Master sob administração especial e decretando sua liquidação extrajudicial. O BC justificou a medida pela grave crise de liquidez, o comprometimento da situação econômico-financeira da instituição e a violação de normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
A CPMI do INSS, cujo relator é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), tem interesse em ouvir Vorcaro sobre possíveis fraudes em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Já a CAE do Senado, que criou um grupo de trabalho para o caso, pretende discutir a atuação de órgãos e as decisões institucionais que culminaram na liquidação do banco.
Com informações de Metrópoles
