O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a validade de decisões judiciais que impedem a ocupação, obstrução e bloqueios de rodovias federais em decorrência da paralisação de caminhoneiros. O presidente da Suprema Corte atendeu a pedido da União, nesta quarta-feira (3/11), e sustou os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia derrubado entendimentos da primeira instância da Justiça Federal, proibindo a obstrução das vias.
Assim ficam mantidos todos os 29 interditos vigentes pela Justiça, que seguem valendo para 20 estados da Federação. A decisão revogada foi da desembargadora federal Ângela Catão, do TRF-1, que suspendeu o efeito de 11 liminares que proibiam o bloqueio de rodovias por caminhoneiros.
O ministro Fux concordou com argumento da União de que a “ocupação acarreta grave risco de prejuízos econômicos generalizados”. O magistrado apontou “risco à ordem e à saúde pública consistente na possibilidade de desabastecimento de gêneros alimentícios e outros de primeira necessidade”, em sua decisão.
A juíza do TRF-1 em nenhum momento julgou o mérito das ações, que é a proibição do bloqueio de rodovias. Foi observado somente o entendimento da competência do tribunal para tratar do assunto. Com a decisão do ministro Fux, essa interpretação não poderá mais ser usada pelo TRF-1 e deve servir como diretriz para outros tribunais.
Paralisação
Na segunda-feira (1º/11), mesmo dia em que o movimento foi iniciado, a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) entrou com ação para que fosse permitido bloquear rodovias como forma de protesto em favor dos caminhoneiros. A ministra Cármen Lúcia, do STF, negou.
Inconformados pelos constantes reajustes no preço do diesel e insatisfeitos pela falta de diálogo com o governo federal, caminhoneiros autônomos de todo o Brasil tentam promover, desde segunda, uma greve que traga consequências palpáveis à economia do país e obrigue as autoridades a ceder aos apelos da categoria.
A maioria das lideranças rechaça publicamente eventual bloqueio das rodovias por parte dos grevistas, mas essa possibilidade é o que mais preocupa o Ministério da Infraestrutura, que foi à Justiça e obteve liminares em 20 estados para impedir a prática. (Metró)
