O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, marcou para 10 de junho o julgamento dos recursos apresentados por plataformas digitais contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários.
Inicialmente, a análise estava prevista para ocorrer em sessão virtual, modalidade em que os ministros registram seus votos na página on-line do processo, sem debate entre si. O julgamento começaria na última sexta-feira (29), mas foi retirado da pauta.
Agora, os recursos serão analisados em sessão presencial, formato que permite discussões e manifestações dos ministros durante o julgamento.
Nos recursos a serem analisados, empresas como Google e Facebook (Meta) questionam pontos da tese fixada pelo tribunal em junho do ano passado, quando o STF considerou parcialmente inconstitucional um artigo do Marco Civil da Internet.
Pelo entendimento atual da Corte, as plataformas podem ser punidas civilmente caso não removam conteúdos ilegais após notificação extrajudicial dos usuários, sem a necessidade prévia de uma ordem judicial.
Nos recursos, as big techs alegam a existência de omissões e obscuridades que geram insegurança jurídica. O Facebook solicita que a regra seja restrita a conteúdos “manifestamente” ilícitos e pede um prazo de seis meses para adaptação às novas obrigações de moderação.
O Google, por sua vez, demanda o estabelecimento de critérios rígidos para as notificações, como a identificação do denunciante e a indicação precisa do link sob suspeita.
Com informações da CNN Brasil.
