O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, realizou, nesta sexta-feira (17/12), a última sessão plenária do Ano Judiciário. Em seu pronunciamento, Fux relembrou as medidas tomadas pela Corte para o arrefecimento da pandemia de Covid-19 no país, os ataques sofridos pela Suprema Corte e a defesa da democracia.
No balanço geral de 2021, Fux ressaltou que o ano consistiu no ciclo do recomeço, oportunizado pelo arrefecimento da pandemia devido ao avanço da vacinação. “Na medida em que avançou a imunização de nossos cidadãos, a pandemia arrefeceu. A obrigatoriedade da vacina foi assentada pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
“No segundo ano da pandemia, este Supremo Tribunal Federal novamente priorizou processos que visavam salvar vidas e garantir a saúde dos brasileiros, sempre valorizando a ciência e rechaçando o negacionismo”, apontou o presidente do STF.
A partir de segunda-feira (20/12), a Corte entra em recesso forense, com plantão da presidência para decisões urgentes.
O Brasil teve o primeiro caso de Covid-19 registrado em fevereiro de 2020. Desde então, foram tomadas medidas de controle da doença, como lockdown e o uso de equipamentos de proteção individual.
A vacinação contra a Covid só começou em janeiro de 2021, após amplo debate, suspeita de corrupção no governo para compra da vacina indiana Covaxin, discussões contra a chinesa Coronavac e intervenção do STF na decisão de tornar obrigatória a imunização no país, desde dezembro de 2020. Quase 600 mil pessoas morreram de Covid no Brasil.
Ataques
Em relação ao último ano, Fux também lembrou os ataques sofridos pela Corte, como os de 7 de Setembro. “Esta Suprema Corte e o Poder Judiciário como um todo também enfrentaram ameaças retóricas, que foram combatidas com a união e a coesão de seus ministros, e ameaças reais, enfrentadas com posições firmes e decisões corajosas desta Corte”, afirmou.
Para ele, após um ano desafiador, “a democracia venceu”. O ministro justificou a afirmação ao citar que foi possível “convencer os brasileiros da importância da Constituição para o exercício de nossas liberdades e igualdades”, ressaltou.
Balanço
Até o dia 16 de dezembro deste ano, o STF alcançou a marca de 95.930 pronunciamentos judiciais, sendo 80.869 decisões monocráticas e 15.061 decisões colegiadas.
A Primeira Turma julgou presencialmente e por videoconferência 91 processos; e, em sessões virtuais deliberou 5.798 vezes. A Segunda Turma julgou presencialmente e por videoconferência 72 processos; e, em sessões virtuais, 4.378.
Já o plenário do STF analisou 55 processos; e, em sessões virtuais, deliberou sobre 4.787 processos. Neste ano, também foram incluídos 76 temas novos de repercussão geral: “Um montante expressivo que releva o sucesso da integração realizada pelo Supremo Tribunal Federal com os tribunais e as turmas recursais do país, que foram responsáveis pela indicação de 28 desse total de temas”, completou Fux.
Após o recesso, a Corte reabre no dia 1º de fevereiro, e a primeira sessão de julgamentos será no dia 2 de fevereiro de 2022.
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