O Supremo Tribunal Federal (STF) frustrou, ao menos por ora, os planos do grupo político de Cláudio Castro (PL) ao decidir que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, permanecerá à frente do governo do estado.
Segundo o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, Couto seguirá como governador em exercício até uma “nova deliberação” do Supremo no julgamento que discute como será feita a escolha do nome que concluirá o mandato de Castro, que renunciou em março.
A análise foi suspensa nesta quinta-feira (9/4) após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele indicou que o processo só será devolvido após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar o acórdão do julgamento — registro oficial da decisão colegiada, com os votos dos ministros — que tornou Cláudio Castro inelegível.
Embora não tenha fixado uma data, a presidente do TSE e também ministra do STF, Cármen Lúcia, afirmou que o documento pode ser encaminhado à Corte já na próxima semana. Somente após essa etapa, Dino deverá liberar o caso para que Fachin inclua o tema novamente na pauta do plenário.
Até lá, permanecerá válida a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin que mantém Ricardo Couto como governador interino do Rio de Janeiro.
“O Tribunal explicita que, até nova deliberação, permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro o excelentíssimo presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à chefia do Poder Executivo”, disse Fachin.
A decisão contraria a articulação do grupo político ligado a Castro, que buscava eleger um novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para assumir interinamente o comando do estado. Pela linha sucessória, na ausência do governador e do vice, cabe ao presidente da Assembleia ocupar o cargo.
A presidência da Alerj está vaga desde a cassação de Rodrigo Bacellar, condenado no mesmo julgamento de Castro no TSE. Antes disso, porém, a Casa já vinha sendo comandada interinamente por Guilherme Delaroli, vice-presidente que assumiu após o afastamento de Bacellar, por decisão do STF, em um caso que envolve uma suposta ligação do parlamentar com o Comando Vermelho.
Na condição de interino, Delaroli não pôde assumir o governo após a saída de Castro, em 23 de março. Sem vice-governador e com a presidência da Alerj vaga, o comando do estado acabou sendo transferido a Ricardo Couto.
Anulação
A base governista chegou a eleger Douglas Ruas (PL), ex-secretário de Castro e pré-candidato ao governo nas eleições de outubro, para presidir a Alerj. A escolha, no entanto, foi anulada por decisão do Tribunal de Justiça.
Por determinação da Justiça fluminense, a Assembleia precisa aguardar a conclusão dos trâmites para oficializar o substituto de Rodrigo Bacellar antes de convocar uma nova eleição para a presidência da Casa. A previsão é que esse processo seja concluído na próxima terça-feira (14/4), quando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) deve homologar Delegado Carlos Augusto (PL) como substituto.
As formalidades, somadas à indefinição sobre a data de retomada do julgamento no STF, elevam a tensão no grupo que comandou o Rio de Janeiro nos últimos anos e que gostaria de ter, de volta, o controle da máquina pública.
Nos últimos dias, integrantes do PL no estado afirmavam que o cenário mais favorável seria a conclusão do julgamento do STF ainda nesta semana, com uma decisão que assegurasse a linha sucessória fluminense.
O partido chegou a solicitar ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações em análise no STF, que a Corte garantisse a posse do futuro presidente da Alerj no comando interino do estado. O pedido, porém, não foi acolhido: o ministro optou por não analisar o mérito da solicitação e rejeitou o ingresso da sigla no processo.
No plenário do Supremo, o julgamento foi suspenso após quatro votos favoráveis à escolha do governador-tampão pelos deputados estaduais, em eleição indireta na Alerj. Até o momento, apenas um ministro votou a favor de eleições diretas, em que a população faria a escolha.
Nos votos já apresentados, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques defenderam de forma clara que o novo presidente da Alerj assuma o comando interino do estado. Já Cristiano Zanin, único a votar por eleições diretas até agora, não fechou posição sobre o tema e indicou a possibilidade de que Ricardo Couto permaneça no cargo até as eleições de outubro.
Crise sucessória no Rio
- O adiamento do julgamento do STF mantém em aberto o formato da sucessão de Castro.
- O Rio está sem governador (Cláudio Castro renunciou) e sem vice (Thiago Pampolha renunciou em 2025).
- Sem governador e vice, o substituto imediato seria o presidente da Alerj, mas Rodrigo Bacellar foi afastado do posto e cassado.
- Por conta do colapso na linha sucessória, quem governa o estado hoje é o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.
- O STF avalia duas possibilidades para a escolha do “governador-tampão”: pelos deputados (eleição indireta) ou pelo povo nas urnas (eleição direta).
- Há ainda outros pontos em discussão: se o novo presidente da Alerj poderá assumir o governo interinamente e se, em caso de eleições diretas, o estado terá dois pleitos.
Governador em exercício
Ricardo Couto governa o estado interinamente desde 24 de março, após a renúncia de Cláudio Castro. A saída do ex-governador evidenciou o colapso da linha sucessória no Rio de Janeiro — sem vice-governador e com a presidência da Alerj vaga — e abriu uma disputa jurídica sobre a forma de escolha do substituto.
Ricardo Couto iniciou a carreira no Judiciário em 1992 e foi promovido a desembargador em 2008. Em 2024, foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por 116 votos a 65, tomando posse em 2025.
Nascido na capital fluminense, Couto tem 61 anos e é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Possui pós-graduação pela Universidade de Coimbra, em Portugal, e também leciona na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e na Fundação Getulio Vargas (FGV).
Com informações do Metrópoles.
