A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para rejeitar o agravo regimental apresentado pela defesa de Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho.
O recurso contesta uma decisão monocrática do ministro André Mendonça de negar um habeas corpus da defesa. Os advogados sustentam que Marcinho VP teria direito ao antigo “protesto por novo júri”, porque sua condenação (superior a 20 anos) ocorreu antes de 2008, ano em que a Lei nº 11.689 revogou esse mecanismo.
O “protesto por novo júri” era um recurso que permitia à defesa exigir um novo julgamento em casos de condenação a mais de 20 anos de prisão.
Relator do recurso, o ministro Mendonça argumentou que a defesa “não trouxe argumentos suficientes para modificar a decisão” anterior. Ele foi acompanhado por Dias Toffoli e Kássio Nunes Marques.
O caso é analisado em plenário virtual, modelo em que os votos são registrados em uma página on-line da Corte. Os magistrados tem até 23h59 desta terça-feira (25) para votar.
Segundo a condenação, Marcinho é apontado como ex-comandante do tráfico no Complexo do Alemão, na zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.
Ele foi condenado a 36 anos de prisão por participação em dois homicídios, cometidos em 1996, ambos duplamente qualificados por motivo torpe e meio cruel.
O líder da facção teria sido o mentor intelectual do esquartejamento de André Luiz dos Santos Jorge e Rubem Ferreira de Andrade, integrantes de quadrilha rival que disputava o controle do tráfico no Complexo.
Com informações de CNN Brasil.
