O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu manter a prisão preventiva de Gabriel Henrique da Silva de Souza, gerente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon), ao negar liminar em habeas corpus impetrado pela defesa. A decisão foi proferida na segunda-feira (5) e publicada no Diário da Justiça eletrônico.
Na avaliação do ministro, não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão da liminar antes do julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), aplicando-se ao caso o entendimento consolidado na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que veda a análise de habeas corpus contra decisão que apenas indeferiu liminar na instância anterior.
Segundo a decisão, a prisão preventiva está amparada em elementos concretos que indicam a existência de um esquema estruturado de corrupção na área da saúde pública do Amazonas, investigado no âmbito da Operação Metástase, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
O ministro destacou que há “indícios robustos de autoria e materialidade”, baseados em diálogos que apontam para a negociação de propinas variando entre 30% e 50% sobre contratos firmados com unidades de saúde pública. Para Herman Benjamin, tais elementos evidenciam a gravidade concreta das condutas atribuídas ao investigado.
Ao rebater os argumentos da defesa, que sustentava a ausência de contemporaneidade e o afastamento de Gabriel de funções públicas, o presidente do STJ ressaltou que, mesmo após deixar o Fundo Estadual de Saúde (FES), o investigado foi nomeado para cargo de gestão equivalente na Fcecon. Segundo o magistrado, essa circunstância demonstra que ele manteve “oportunidade de reproduzir o mesmo esquema criminoso”, além de indicar “profunda infiltração na máquina administrativa”.
A decisão também menciona risco à instrução criminal. Conforme o despacho, há registro de suposta ameaça dirigida à diretora da Maternidade Nazira Daou, orientando-a a permanecer em silêncio, o que, para o ministro, reforça a necessidade da custódia cautelar para preservar a regularidade das investigações.
Herman Benjamin ainda afastou a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ao entender que, diante da complexidade da organização criminosa investigada e do risco de interferência no processo, tais medidas seriam insuficientes neste momento.
Com isso, o ministro indeferiu liminarmente o habeas corpus e determinou o prosseguimento do caso nas instâncias ordinárias, mantendo Gabriel Henrique da Silva de Souza preso preventivamente desde outubro de 2025.
Entenda a Operação Metástase
A Operação Metástase foi deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), no 16 de outubro de 2025, em cumprimento a decisões judiciais expedidas em Manaus e Joinville (SC).
A ação é um desdobramento da Operação Jogo Marcado, realizada em julho de 2024, e contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações apuram a atuação de agentes públicos e empresários em um esquema estruturado de desvio de recursos da saúde pública estadual, por meio de fraudes e direcionamento em processos licitatórios, com o objetivo de favorecer empresas previamente escolhidas.
Segundo o MPAM, uma mesma família, proprietária de seis empresas, atuava de forma coordenada para simular concorrência, ajustar valores e, em alguns casos, obter dispensa indevida de licitação, especialmente em contratos firmados com unidades de saúde do Estado.
Além de Gabriel Henrique da Silva de Souza, gerente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), a operação resultou na prisão de outras duas gestoras da saúde estadual: Rafaela Faria Gomes da Silva, diretora da Maternidade Balbina Mestrinho, e Andréa Castro, ex-diretora da Maternidade Nazira Daou.
Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa, todos relacionados ao uso irregular de recursos públicos destinados à saúde. As apurações atingem, entre outras unidades, a FCecon e as maternidades Balbina Mestrinho e Dona Nazira Daou.
Ao todo, foram expedidos 101 mandados judiciais, incluindo:
- 3 mandados de prisão preventiva;
- 15 mandados de busca pessoal;
- 27 mandados de busca domiciliar;
- 7 suspensões de função pública;
- 7 suspensões de contratação com o poder público;
- 17 medidas de sequestro e indisponibilidade de bens;
- 25 quebras de sigilo telefônico.
As medidas também determinaram o bloqueio de bens e valores que somam R$ 1.014.892,65, além de outras cautelares deferidas pelo Poder Judiciário. Até o momento, sete servidores públicos foram afastados de suas funções.
O nome da operação faz referência ao termo médico “metástase”, em alusão à forma como o esquema criminoso teria se expandido por diferentes unidades de saúde e órgãos públicos, comprometendo a prestação de serviços e a correta aplicação dos recursos destinados à população. As investigações seguem sob segredo de justiça.
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