O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de habeas corpus em favor do vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir), preso na Operação Face Oculta. A decisão foi divulgada na segunda-feira (20), mantém o parlamentar na prisão.
De acordo com o ministro, a defesa recorreu a uma decisão que ainda não havia sido analisada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por não ter se esgotado as etapas processuais na instância estadual, o caso não poderia, a princípio, ser submetido ao STJ.
Segundo ele, não é cabível a impetração do writ contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem, tendo em vista ser necessária a interposição do recurso adequado para a submissão do respectivo decisum ao colegiado daquele Tribunal, de modo a exaurir referida instância.
De acordo com a defesa, a recusa de um desembargador em analisar o habeas corpus no TJAM configurava “constrangimento ilegal” e que não havia fundamentos para a prisão preventiva.
Para entender
O vereador Rosinaldo Bual foi preso no dia 3 de outubro pela operação Face Oculta, conduzida pelo Gaeco do Ministério Público do Amazonas. A ação investiga um suposto esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal de Manaus, onde funcionários do gabinete teriam que devolver parte de seus salários ao parlamentar.
O promotor de justiça Leonardo Tupinambá do Valle, do Gaeco, informou que as investigações apontam para uma alta rotatividade de funcionários no gabinete do vereador, com cerca de 50 pessoas contratadas que supostamente devolviam até metade de seus salários. O dinheiro seria recebido por quatro a cinco pessoas da equipe do parlamentar antes de ser revertido em seu benefício.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos três cofres e uma “expressiva quantia em dinheiro” nos endereços ligados ao vereador. Segundo o promotor, a quantidade de dinheiro era tão significativa que foi necessário o uso de uma máquina de contagem de cédulas para apurar o valor total. Também foram encontrados dois cheques de R$ 500 mil cada, endereçados a um dos investigados.
Durante a operação, foram apreendidos três cofres, dois cheques no valor de R$ 500 mil endereçados a um dos investigados e uma expressiva quantia em dinheiro.
O promotor destacou que a investigação já estava em andamento há algum tempo e não se iniciou com uma prisão ocorrida no início do ano. Ele também esclareceu que a operação atual não tem relação com tráfico de drogas.
Os crimes investigados são peculato, concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Além das acusações, o vereador também foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
