O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, declarar indigno para o oficialato o major do Exército Brasileiro Nildo Gonçalves de Souza, condenado definitivamente a 13 anos de prisão pelo assassinato de Alessandra da Silva e Silva, ocorrido em 2012, em São Gabriel da Cachoeira, no interior do Amazonas. A decisão determina a perda do posto e da patente do oficial e prevê que, após o trânsito em julgado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado para fins de reconhecimento de sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
O julgamento ocorreu durante uma Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para com o Oficialato, apresentada pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM). Os ministros do STM rejeitaram todas as alegações preliminares apresentadas pela defesa e acolheram integralmente o pedido formulado pelo Ministério Público Militar (MPM).
Segundo o MPM, a condenação criminal definitiva, aliada à gravidade dos fatos, tornou incompatível a permanência de Nildo Gonçalves de Souza nos quadros do oficialato. O órgão sustentou que a conduta do militar violou princípios fundamentais da carreira militar, atingindo a honra, o decoro da classe e comprometendo a imagem do Exército Brasileiro.
Vítima foi atraída para falsa comemoração de aniversário
Na representação encaminhada ao STM, o Ministério Público Militar afirma que o homicídio foi cuidadosamente planejado. Conforme os autos, Alessandra acreditava que encontraria o oficial para comemorar seu aniversário na noite de 19 de janeiro de 2012, sem imaginar que estava sendo levada para uma emboscada.
Horas antes do crime, a vítima esteve em um salão de beleza, onde mostrou os presentes que havia comprado para o major, incluindo um relógio e um livro. Ela também contou a uma testemunha que o casal havia reatado o relacionamento, mas que o militar exigia que a reconciliação fosse mantida em segredo.
Ainda de acordo com o MPM, o relacionamento era marcado por episódios de comportamento agressivo do oficial, alternando momentos de afeto com atitudes violentas.
Tentativa de ocultar provas
As investigações apontaram que, após matar Alessandra, o major tentou eliminar vestígios do crime e construir um álibi para afastar qualquer ligação com o desaparecimento da vítima.
Segundo o processo, o oficial inicialmente negou qualquer contato com Alessandra naquele ano. No entanto, a quebra do sigilo telefônico revelou que ele havia feito quatro ligações para a vítima no dia do crime, sendo a última registrada às 22h05.
Para o Ministério Público, a partir da descoberta das ligações, ficou demonstrado que o militar passou a forjar uma versão para esconder o encontro ocorrido naquela noite, quando, conforme a acusação, teria assassinado a vítima e ocultado seu corpo.
A investigação também concluiu que o oficial utilizou um subordinado do Exército para tentar destruir provas. Conforme o MPM, ele ordenou que fossem descartadas as embalagens dos presentes comprados por Alessandra. Posteriormente, esse material foi localizado em um lixão às margens da BR-307 durante uma reconstituição realizada pela Polícia Civil, reforçando as evidências reunidas durante a apuração.
Conduta incompatível com a carreira militar
Ao defender a perda do posto e da patente, o Ministério Público Militar destacou que a Constituição Federal determina que oficiais condenados definitivamente a pena superior a dois anos sejam submetidos ao julgamento específico de indignidade perante um tribunal militar permanente.
Na avaliação do órgão, a atuação do major demonstrou comportamento incompatível com os valores exigidos da carreira militar, tornando inviável sua permanência no oficialato.
Ao acompanhar esse entendimento, o STM concluiu que a condenação por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, somada às circunstâncias do crime, justificava a aplicação da medida mais severa prevista para oficiais das Forças Armadas.
Comunicação ao Exército e ao TSE
Após a sessão do Tribunal de Honra, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, encaminhou ofício ao comandante do Exército comunicando a decisão do colegiado.
Conforme o documento, depois do trânsito em julgado do acórdão, o Comando do Exército deverá adotar as providências administrativas para formalizar a perda do posto e da patente do oficial. O Tribunal Superior Eleitoral também será comunicado para que sejam adotadas as medidas relacionadas à inelegibilidade do militar, conforme estabelece a legislação eleitoral.
