BRASÍLIA – A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) vai promover três seminários para esclarecer os procedimentos da execução do Orçamento Impositivo a prefeitos de 60 municípios dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os encontros ocorrerão nos dias 10, 11 e 12 de março, em Campo Grande, Cuiabá e Goiânia, respectivamente.
Na ocasião, a Sudeco vai repassar uma série de orientações gerais, como prazos, documentação necessária e procedimentos para a formalização de convênios e para a transferência de recursos da União às prefeituras.
Na região Centro-Oeste, 54 municípios, três secretarias de Estado e dois consórcios foram contemplados com emendas parlamentares enquadradas no dispositivo da Lei Orçamentária Anual (nº 12.952) de 2013 que trata também do “Orçamento Impositivo para 2014”.
Para o diretor de planejamento e avaliação da Sudeco, Agnaldo Moraes, essa discussão é fundamental porque o tempo para celebrar os convênios é pequeno, além de ser uma determinação legal. “A legislação fala que se deve atender às principias prioridades definidas pelo parlamentar em relação às suas emendas”, ressaltou.
“É importante que, além dos prefeitos, estejam presentes assessores das prefeituras diretamente envolvidos nos processos de conveniamento e assessores designados pelos parlamentares para acompanhar suas emendas”, frisou Agnaldo Moraes.
SERVIÇO
Seminários sobre Orçamento Impositivo
10/3/14 – Campo Grande (MS)
Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomassul)
Av. Eduardo Elias Zahran, 3179
11/3/14 – Cuiabá (MT)
Associação Mato Grossense de Municípios (AMM)
Av. Rubens de Mendonça, 3920
12/3/14 – Goiânia (GO)
Auditório do Prédio da Funasa – Rua 82, Esquina c/ Rua
83, n.º 179 – Térreo – Bairro: Setor Sul
