
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu, nesta quinta-feira (19), uma representação apresentada pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) relacionada aos atrasos nos repasses de recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), destinados à saúde dos municípios. A iniciativa da entidade busca levar à análise da Corte as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais em relação à transferência desses recursos.
A representação foi protocolada pelo presidente da AAM, Anderson de Sousa, durante reunião com a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, na sede do Tribunal, em Manaus.
Com a admissão do pedido, o processo seguirá para análise e instrução pelas instâncias competentes do órgão de controle. A decisão, entretanto, não significa que o Tribunal tenha reconhecido irregularidades nos repasses ou determinado qualquer medida cautelar contra o Governo do Amazonas.
Municípios levam preocupação ao Tribunal
Durante o encontro, Anderson de Sousa apresentou as preocupações da associação em relação aos recursos do FTI destinados à saúde municipal, uma das áreas que dependem de transferências financeiras para a manutenção de serviços públicos.
A iniciativa da AAM coloca a questão dos repasses sob análise do Tribunal de Contas, que deverá examinar os elementos apresentados pela entidade antes de qualquer posicionamento sobre o mérito da representação.
Além dos recursos do FTI, a reunião também abordou outras questões financeiras e administrativas enfrentadas pelas prefeituras amazonenses, incluindo transferências de recursos e assuntos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O material divulgado pelo TCE-AM não informa o valor dos repasses questionados, quais municípios teriam sido afetados nem o período dos atrasos apontados pela associação.
Yara Lins destaca responsabilidade institucional
Ao receber o presidente da AAM, a conselheira Yara Amazônia Lins ressaltou que o Tribunal mantém diálogo permanente com gestores e representantes de instituições, mas destacou a necessidade de respeitar os procedimentos legais e as competências do órgão de controle.
“O Tribunal de Contas mantém suas portas abertas ao diálogo com gestores, instituições e representantes da sociedade. Nosso papel é atuar com responsabilidade, respeitando as competências institucionais e os procedimentos legais, sempre buscando contribuir para o aprimoramento da gestão pública e para o interesse da população amazonense”, afirmou a presidente.
A declaração reforça que a atuação do TCE-AM deverá seguir os trâmites legais, sem antecipação de julgamento sobre os questionamentos apresentados pela associação.
AAM espera encaminhamento das demandas
O presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson de Sousa, agradeceu a receptividade da conselheira e demonstrou expectativa de que a atuação do Tribunal contribua para o encaminhamento das reivindicações dos municípios.
“Agradeço a oportunidade que a dra. Yara nos deu de conversar sobre questões importantes que os municípios vêm enfrentando. Ela nos deu bastante atenção, e esperamos que o Tribunal possa contribuir para encaminhar essas demandas”, declarou.
A partir de agora, a representação seguirá os procedimentos internos do TCE-AM. Caberá às instâncias responsáveis avaliar a documentação apresentada e verificar se existem elementos que justifiquem a adoção de providências relacionadas aos repasses do FTI.
Até o momento, conforme as informações divulgadas pela Corte, não houve julgamento do mérito nem concessão de medida cautelar.







