O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) tem consolidado sua atuação como guardião dos recursos públicos. Nos últimos dez anos, as decisões da Corte garantiram o retorno de mais de R$ 11,5 milhões aos cofres do Estado, valores provenientes de multas aplicadas a gestores e de alcances determinados em julgamentos do Pleno.
Entre 2016 e 2025, foram recolhidos R$ 10,02 milhões em multas e mais R$ 1,53 milhão por meio de mecanismos adicionais, como arrecadações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM). Apenas nos primeiros nove meses de 2025, o montante já ultrapassa R$ 1,58 milhão recuperado.
Compromisso com a boa gestão
Para a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, os números refletem a missão do Tribunal em garantir transparência e eficiência na aplicação do dinheiro público:
“Cada decisão proferida pelo Pleno reflete o nosso dever constitucional de zelar pelos recursos públicos. Mais do que punir, buscamos orientar e prevenir, fortalecendo uma cultura de responsabilidade e eficiência na administração pública amazonense”, afirmou.
Os recursos arrecadados são destinados ao Fundo de Aperfeiçoamento do Controle Externo (FAECE), que financia atividades de fiscalização, especialmente no interior, ampliando a presença do Tribunal em todo o estado.
Cobrança efetiva e tecnologia
O diretor do Departamento de Registro e Execução das Decisões (Dered), Casimiro Nonato Sena da Silva, ressaltou que a multa é o último recurso após um longo processo técnico e jurídico, que envolve fiscalização, análise do Ministério Público de Contas e julgamento pelo Pleno.
Ele destacou que o uso de tecnologia e convênios institucionais tem garantido resultados mais efetivos:
“Hoje temos parcerias com cartórios para protestos, convênios com a PGE-AM para inscrição em dívida ativa e, em alguns casos, desconto em folha para servidores multados. Isso garante que as decisões do Pleno não fiquem apenas no papel”, explicou.
Ação pedagógica e preventiva
A secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo, enfatizou o caráter educativo da Corte, que busca orientar gestores antes de aplicar sanções:
“O papel do Tribunal vai muito além da cobrança de valores. Atuamos de forma orientadora, promovendo capacitações, emitindo recomendações e dialogando com os gestores para que os recursos públicos sejam aplicados corretamente. A sanção é sempre o último passo, quando as medidas de orientação já foram esgotadas”, disse.
Com 75 anos de atuação, o TCE-AM reforça o papel de instituição essencial para a democracia, atuando não apenas no combate a irregularidades, mas na promoção de boas práticas de governança e no fortalecimento da gestão pública no Amazonas.
