O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou, nesta terça-feira (16), o julgamento das contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade do prefeito David Almeida. A análise ocorreu após a leitura do voto do relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, e da manifestação do Ministério Público de Contas (MPC).
Durante a sessão, o relator votou pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Manaus a desaprovação das contas. Entre os principais apontamentos, Júlio Pinheiro destacou o não cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% dos recursos destinados à educação, após exclusões técnicas, além do uso recorrente de despesas de exercícios anteriores, entre outras irregularidades.
Em voto divergente, o conselheiro Érico Desterro se posicionou pela aprovação das contas com ressalvas, acompanhando o entendimento apresentado pelo Ministério Público de Contas.
Com dois votos proferidos, o julgamento ficou empatado e acabou sendo suspenso após pedido de vistas apresentado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, que foi deferido pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. Com isso, a análise foi adiada e será retomada em sessão futura, ainda sem data definida.
Ainda restam os votos dos conselheiros Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello, Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, além dos auditores Luiz Henrique, Alípio Firmo Filho, Alber Furtado e Mário Filho, que irão compor a decisão final do Tribunal Pleno.
