Com o prazo final para a entrega das Prestações de Contas Anuais (PCA) se encerrando na próxima segunda-feira, 31 de março, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) adotou um esquema inédito de monitoramento intensivo para assegurar o funcionamento pleno do sistema Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), utilizado para o envio da documentação por órgãos públicos.
A ação é coordenada por uma força-tarefa formada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), Secretaria de Controle Externo (Secex) e Departamento de Auditoria e Análise de Prestação de Contas (Deap), que estão atuando em regime de plantão nos dias que antecedem o encerramento do prazo legal.
De acordo com dados atualizados nesta sexta-feira (28), às 14h, 232 órgãos jurisdicionados já concluíram a entrega da PCA referente ao exercício de 2024. Outros 129 iniciaram o envio, mas ainda não finalizaram, enquanto 33 sequer deram início ao processo.
Suporte reforçado para alto volume de acessos
O diretor de Projetos da Setin, Saulo Coelho, explicou que o monitoramento contínuo foi ampliado neste período devido ao aumento expressivo de acessos ao sistema nos últimos dias do prazo. “Cerca de 60% dos gestores deixam para prestar contas nos três dias finais. Por isso, estamos com um acompanhamento em tempo real para prevenir e solucionar possíveis falhas técnicas”, afirmou.
Segundo ele, a sobrecarga no sistema é comparável a um encanamento com limite de vazão: quando muitos usuários acessam simultaneamente, há risco de lentidão ou instabilidade. “Nosso objetivo é agir rapidamente para evitar qualquer indisponibilidade”, destacou.
Para lidar com a demanda crescente, melhorias técnicas foram realizadas no DEC, especialmente no tratamento de arquivos de maior volume. A chefe de Infraestrutura de TI do TCE-AM, Adria Oliveira, afirmou que ferramentas de análise foram ajustadas para garantir maior agilidade na identificação de falhas. “Estamos atentos a cada oscilação no desempenho do sistema. A meta é assegurar que todos os gestores tenham plenas condições de cumprir suas obrigações”, declarou.
Compromisso com a transparência
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, determinou a implantação do monitoramento contínuo como parte do compromisso institucional com a transparência e o bom funcionamento do controle externo. “Com o painel em tempo real, conseguimos acompanhar conexões, consumo de recursos e largura de banda, oferecendo mais segurança e agilidade ao processo”, explicou Adria.
O TCE-AM também reforça que a não entrega da PCA até o dia 31 de março poderá resultar em sanções administrativas, incluindo a instauração de Tomada de Contas Especial contra os responsáveis.
Atendimento e acompanhamento
Para apoiar os gestores públicos, a Corte de Contas disponibiliza a Central de Ajuda do DEC, voltada para o esclarecimento de dúvidas técnicas. Também está disponível um painel público de acompanhamento das entregas, acessível pelo link https://pca2025.tce.am.gov.br, onde é possível acompanhar em tempo real o progresso dos envios.
