O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou nesta quarta-feira, 21, improcedentes dois processos movidos contra o prefeito de Parintins, Bi Garcia.
Todas as irregularidades movidas contra o prefeito pelo Ministério Público de Contas, como má aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB), foram consideradas improcedentes.
Sobre o processo que investigava a aplicação de recursos do FUNDEB, o Tribunal de Contas indeferiu a representação movida pelo Ministério Público de Contas.
De acordo com o TCE, segundo análise de laudo técnico do processo, verificou-se que os recursos do fundo foram aplicados corretamente.
Quanto ao processo que investigava supostas irregularidades na dispensa de licitações durante a pandemia de Covid-19, movido pela vereadora Brenna Dianná, o tribunal também o julgou improcedente. Conforme a representação, havia ausência de dados sobre as licitações. O tribunal analisou todos os dados dispostos pelo Município no Portal da Transparência e verificou que os dados solicitados contavam no site eletrônico.
