O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas desaprovou as contas de 2016 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru (SAAE) e aplicou multa a então diretora-presidente Astrides Ferreira da Silva no valor de R$ 145,3 mil por diversas irregularidades. A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (7), durante a 28ª sessão ordinária. Ainda cabem recursos.
Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas estão atos praticados com grave infração à norma legal, como a ausência de diversos registros documentais e de extratos bancários que comprovassem saldos demonstrados em balancetes, além da não retenção e recolhimento do imposto sobre os serviços tomados pela administração e da não comprovação do repasse de parcelas de créditos consignados de janeiro a dezembro de 2016.
Conforme o relator do processo, conselheiro Mario de Mello, apesar de devidamente notificada pelo TCE, a gestora não se manifestou, sendo considerada revel. Além da multa, o conselheiro determinou ainda que a SAAE de Manacapuru observe as normas sobre a gestão do órgão conforme itens de restrições elencados nos relatórios da unidade técnica.
