Nesta quarta-feira (21), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma decisão unânime reprovar as contas referentes ao exercício de 2020 da Câmara Municipal de Humaitá. A determinação, proferida durante a 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, impõe ao então gestor-responsável, vereador Luiz Alexandre Rogério de Oliveira, conhecido como Alexandre Perote, a devolução total de R$ 63,6 mil aos cofres públicos.
O conselheiro-relator Josué Cláudio Neto destacou indícios alarmantes de irregularidades, especialmente relacionados à concessão de diárias a vereadores e servidores. Segundo o relatório apresentado, foram identificadas remunerações indiretas sendo pagas mensalmente, totalizando R$ 50,2 mil, sem apresentação de relatórios de viagens ou outros comprovantes de deslocamento.
Essa prática levantou sérias suspeitas sobre a efetiva realização das atividades justificadoras das diárias, uma vez que não foram fornecidos bilhetes de passagem aérea, comprovantes de locação de veículos ou relatórios de viagens. O Tribunal considerou tais pagamentos como irregulares, demandando sua devolução aos cofres públicos.
Além disso, Oliveira foi multado em R$ 13,6 mil devido ao descumprimento dos prazos para o envio do Relatório de Gestão Fiscal, além de outras irregularidades relacionadas ao limite de gastos do Poder Legislativo.
Os valores em questão devem ser ressarcidos no prazo de 30 dias, conforme determinado pelo TCE-AM. Durante este período, o gestor tem a possibilidade de interpor recurso contra a decisão.
O Tribunal de Contas salientou a importância da transparência e da correta utilização dos recursos públicos, reforçando seu compromisso em fiscalizar e zelar pela boa gestão dos recursos em todas as esferas governamentais.
