O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas julgou irregulares as contas do prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira de Oliveira, referente ao exercício de 2013. O colegiado decidiu pela irregularidade, por conta dos danos causados ao erário, imputando ao gestor, entre multas e glosa, cerca de R$ 2,5 milhões.
Entre as principais irregularidades encontradas nas contas de Mariolino Siqueira estão a não realização de processos licitatórios onde determinados valores foram empregados, no montante de R$ 958,701; e não especificação das despesas realizadas, com relatórios de controle e de acompanhamento de fiscalização, já que todas as obras tratam de serviços de reforma e não foi possível constatar se houve a realização ou não da obra.
Mariolino voltou ao cargo em junho
A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou em junho o retorno do prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (a 631 quilômetros de Manaus) Mariolino Siqueira de Oliveira (PDT) ao cargo.
No dia 13 de março, Mariolino foi afastado do cargo com a posse do segundo colocado na eleição de 2012, Araildo Nascimento (PTB). O afastamento se deu em função de duas condenações emitidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por abuso de poder econômico e compra de votos.
Bi Garcia tem contas aprovadas
Também foi apreciada a prestação de contas do ex-prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia, exercício de 2006. A decisão do pleno foi pela regularidade com ressalvas. Seguindo o voto-vista do conselheiro convocado Mário Filho, a maioria do colegiado decidiu aplicar uma multa de R$ 3,3 mil, em razão da remessa intempestiva de dados referentes às competências de janeiro a dezembro de 2006 por meio do sistema ACP, o novo E-Contas. O ex-prefeito tem 30 dias para devolver o valor aos cofres.
