O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (27), rejeitar o pedido de anulação da Licença Prévia (LP) da BR-319, concedida pelo Ibama em 2022, para a repavimentação do trecho central que liga Manaus a Porto Velho (RO). A medida representa um avanço para a manutenção do projeto, ainda que a rodovia siga enfrentando impasses judiciais em outras instâncias.
Relator do processo, o ministro Walton Alencar Rodrigues defendeu que a rodovia é essencial para a integração da Amazônia e recomendou que os órgãos responsáveis por futuros licenciamentos intensifiquem medidas de governança ambiental, fortalecendo a presença do Estado na região e garantindo princípios de precaução e desenvolvimento sustentável.
“Este processo causou seríssimas perplexidades em toda a Amazônia, porque um resultado que não permitisse a continuidade das obras poderia obstruir o acesso à região. Isso seria motivo de caos e prejuízo para as populações que dependem desse modal rodoviário. Trata-se de uma estrada que já existe e deve ser aprimorada, não suprimida”, afirmou o ministro.
Segurança jurídica e reação política
O ministro Bruno Dantas destacou que a decisão restabelece a segurança jurídica e evita um precedente perigoso para empreendimentos de grande porte no país.
“Fiquei perplexo com a possibilidade de nulidade de uma licença ambiental. Felizmente, o relator teve serenidade para colocar as coisas em seus devidos lugares”, declarou.
A decisão foi comemorada por parlamentares do Amazonas. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que atua em Brasília para destravar entraves da BR-319, considerou a medida uma vitória do povo amazonense.
“É um avanço para a pavimentação da BR-319. Uma decisão desta magnitude, com o peso dos ministros do TCU, é um sinal claro do que é melhor para o Amazonas, para Roraima e Rondônia”, afirmou.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) também celebrou a decisão e ressaltou a relevância estratégica da estrada.
“Essa não é apenas uma estrada. É a ligação de milhares de amazonenses ao resto do Brasil”, declarou.
Futuro da obra
Embora a decisão do TCU mantenha válida a licença concedida em 2022, o andamento das obras ainda depende de definições judiciais em outras esferas. O caso continua como um dos temas mais sensíveis da infraestrutura nacional, pela necessidade de conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental na Amazônia.
