Tebet vai ao TSE contra propaganda de Bolsonaro sobre prova de vida

Para a campanha da emedebista, o vídeo “dá a entender que para continuar a ter acesso aos benefícios é necessário votar no número 22, induzindo o eleitor espectador a erro”. A candidata argumenta que os pensionistas e aposentados podem ficar em dúvida “se se trata de propaganda institucional ou de propaganda eleitoral”.

“Propositadamente, o nome do candidato não é mencionado na narração realizada pela locução em ‘off’ em nenhum momento, havendo exibição com destaque ao nome do representado [Bolsonaro] e seu número de urna. Concorre para a confusão o uso, em ao menos três frames, dos símbolos e das imagens próprias desta Justiça Eleitoral, o que, a propósito, pode até configurar crime de acordo o art. 40 da Lei 9.504/97”, prossegue.

O artigo em questão defende a vedação do uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases, imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo. Segundo a legislação, a prática é criminosa e passível de punição com de seis meses a um ano de detenção, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 10 mil a R$ 20 mil.

Ainda de acordo com a equipe de Tebet, o vídeo “constitui desinformação e disseminação de notícia falsa”. Diante disso, pede concessão de liminar para determinar a remoção do conteúdo dos canais veiculados e a proibição de nova divulgação da peça publicitária.

(Metrópoles)