A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) afirmou que, até o início da tarde desta quinta-feira, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) ainda não haviam notificado recebimento dos dados solicitados ao Telegram . A suspensão do aplicativo, portanto, é mantida, e a multa diária acumulada já pode chegar a R$ 2 milhões. Também não há, até então, “informação sobre interposição ou não de recurso”. A plataforma foi suspensa por não entregar dados completos sobre as medidas de combate a grupos neonazistas à PF.
Nesta quarta-feira, a Justiça determinou que operadores de telefonia e lojas de aplicativos suspendessem imediatamente o acesso ao aplicativo. A plataforma segue sem entregar dados completos sobre as medidas de combate a grupos neonazistas à Polícia Federal. Além disso, a multa aplicada, que era de R$ 100 mil, passou para R$ 1 milhão por cada dia que o aplicativo não forneça os dados.
A Diretoria de Inteligência da PF, as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi, o Google e a Apple, responsáveis pelas lojas de aplicativo Playstore e App Store vão receber o ofício sobre a suspensão do Telegram ainda nesta quarta. Procurado por O GLOBO, o aplicativo ainda não se pronunciou sobre a decisão.
O aplicativo teria ignorado pedidos expedidos pelo Ministério da Justiça para combater a difusão de grupos neonazistas que poderiam estar ligados à difusão de conteúdo que incentiva ataques a escolas.
Na última semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia anunciado que a pasta abriria o processo administrativo contra o aplicativo após a rede não informar os mecanismos adotados para conter conteúdos de ódio e ataques escolares. Ele alertou, na ocasião, que o aplicativo de mensagens poderia ser suspenso caso não colaborasse.
— Esse processo pode resultar naquelas sanções, que estão no Código de Defesa do Consumidor, que são multas até eventualmente suspensão das atividades no território nacional — afirmou, em balanço da Operação Escola Segura no dia 20 de abril.
De acordo com o secretário Wadih Damous, o Telegram foi a única empresa que declinou os pedidos do governo brasileiro.
— O Telegram tradicionalmente é de difícil contato, é de difícil diálogo — disse. — Não respondeu à notificação da secretaria Nacional do Consumidor, então nós vamos abrir um processo administrativo sancionador.
A pasta determinou que as redes sociais apresentassem medidas contra o avanço de grupos extremistas em suas plataformas no último dia 12.
Com informações de O Globo
