Temendo que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas atendesse a medida cautelar com pedido de liminar do vereador Professor Bibiano (PT) solicitando a imediata suspensão do processo licitatório para instalação de 36 radares na cidade, após a constatação de que a empresa vencedora do certame, Consórcio Manaus Seguro, pertence a Labib Faour Auad, mesmo proprietário da Consladel, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), não assinou o contrato.
Mas a manobra de última hora da prefeitura, deixando de assinar o contrato com o consórcio Manaus Seguro não anula o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apresentado nesta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Manaus. A autoria do requerimento é da bancada petista, formada pelos vereadores Professor Bibiano, Waldemir José e Rosi Matos.
O objeto da CPI é investigar indícios de infração à ordem econômica por meio de violação à livre concorrência e de direcionamento de resultado. O vereador Bibiano explica que esse processo licitatório já nasceu com vícios tanto que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu-o sob parecer de que foram encontradas irregularidades que excluíam candidatos, direcionando o processo licitatório para um determinado ganhador. À época, a Corte de Contas do Estado não divulgou quem foi o “escolhido”.
“O indício de direcionamento permaneceu e se tornou mais forte, uma vez que foi permitida a criação do consórcio Manaus Seguro, em 15 de setembro último, após homologação do Pregão Presencial nº 007/2015 – CLP/Manaustrans, que declarou a vencedora do certame, no dia 27 de agosto deste ano, dezenove dias antes da criação do consórcio conforme consulta no site do Ministério da Fazenda”, esclareceu Bibiano.
Esse artifício evitou o cruzamento de informações acerca do vencedor do processo licitatório por parte dos órgãos fiscalizadores. Com isso, impossibilitou a identificação do envolvimento de um dos proprietários da Consladel, Labib Faour Auad, na sociedade do consórcio. Segundo Bibiano, devido as condenações da Consladel, em todo o Brasil, inclusive em Manaus, os órgãos fiscalizadores poderiam apontar a inidoneidade do consórcio por conta da ligação do sócio em comum. “Além disso, quem nos garante que não foi apenas mudado o nome fantasia de Consladel para Consórcio Manaus Seguro”, questionou o vereador, o qual diz que a CPI deverá atuar no esclarecimento desses pontos obscuros.
Outro aspecto levantado pelo parlamentar é de que há suspeita de infração à ordem econômica nesse processo licitatório por ferir a livre concorrência estabelecida na Lei 12.529, de 2011, que dispõe sobre a prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica. O vereador, inclusive, recorda que a Consladel foi condenada recentemente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por essa prática de infração.
Para o parlamentar, o fato de que o prefeito da cidade, Arthur Neto, deverá revogar o ato que declarou o consórcio vencedor, não apaga os erros, os quais, ao que tudo indica, foram cometidos no processo de licitação. Portanto, o conselho do parlamentar é de que o prefeito não revogue e sim, anule o ato por estar contaminado de vícios, que o torna ilegal. “A CPI pode dar grande contribuição investigando também sobre os responsáveis por prováveis atos ilegais e em seguida, por meio do relatório conclusivo propor junto ao Ministério Público do Estado (MPE) que apure as responsabilidades”, argumenta Bibiano.
Conforme ele, o prefeito só tomou essa decisão após terem sido apresentadas provas de que o processo estava corrompido, caso isso não tivesse sido feito os radares já começariam a ser instalados. “Outro ponto obscuro é o fato de que o Manaustrans confirmou o início das instalações dos radares para esta segunda-feira. Agora, questiono: como iriam fazer isso, sem a assinatura do contrato. É no mínimo estranho”, observou.
Líder do prefeito
A informação foi prestada a imprensa pelo líder do prefeito da Câmara Municipal de Manaus, vereador Elias Emanuel (PSDB), afirmando que Arthur Neto, analisou o processo licitatório, de mais de R$ 7 milhões, e mesmo vendo que não existi irregularidades não assinou o contrato.
“Pelo simples fato de aparecer o nome da Consladel o prefeito não assinou o contrato”, informou, afirmando que o prefeito de Manaus irá se debruçar em cima do processo licitatório em busca de uma solução.
De acordo com Elias Emanuel, não existe nada de ilegal, mas devido a questão moral o prefeito não assinou o contrato.
