Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), Incra, Polícia Federal e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) realizaram no final de março, na área conhecida como “assentamento Marielle Franco”, na divisa nos municípios de Lábrea e Boca do Acre, no interior do Amazonas, operação para levantar conflitos na área.
De acordo com o Incra, a região tem sido alvo de disputas fundiárias há vários anos e que a operação teve como objetivo levantar informações sobre a propriedade em litígio e verificar situação das famílias e definir medidas a serem adotadas pelos órgãos públicos acerca da questão.
Para apoiar as atividades da operação, foi realizada no cartório extrajudicial da Comarca de Lábrea uma correição extraordinária pela Corregedoria-Geral de Justiça, com minuciosa analise da situação dos documentos públicos em poder do cartório, especialmente os da área disputada.
A delegatária responsável pelo cartório extrajudicial de Lábrea foi afastada por 90 dias para apuração de indícios de omissão de atendimento às solicitações de instituições públicas, como o Incra
O delegatário concursado Kenny Marcel Oliveira dos Santos foi nomeado interventor do cartório extrajudicial da Comarca de Anamã, para exercer a atividade enquanto durar o afastamento.
Sobre os relatos de violência e violação de direitos humanos, além de denúncias de atuação de policiais militares do Acre, sem autorização legal, no Estado do Amazonas, o corregedor determinou o encaminhamento dessas informações e dos vídeos entregues à CGJ aos órgãos responsáveis, incluindo o Ministério da Justiça e Ministério Público Federal com atuação no Acre e no Amazonas.
Os magistrados das Comarcas de Boca do Acre e de Lábrea, também, devem apresentar informações a respeito do processo judicial que envolve a prisão de um suposto líder do assentamento, para esclarecimentos acerca da legalidade da prisão e possível permanência do custodiado em local diverso da decisão judicial.
O Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ/AM vai analisar os índices estatísticos de violência na zona rural do Amazonas, grilagem e desmatamento florestal.
O núcleo deverá a enviar Nota Técnica aos municípios de Lábrea e de Boca do Acre para facilitar a prevenção de atos ilícitos, além de acompanhar a continuidade da correição extraordinária nas duas comarcas, conforme determinação do corregedor.
Todas as medidas tomadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas em relação a esse caso já foram comunicadas ao Incra, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e Superintendência do Patrimônio da União, além da Polícia Federal no Amazonas.
