O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou a abertura de uma vaga no cargo de desembargador, a ser preenchida por critério de antiguidade, em razão da aposentadoria compulsória do desembargador Elci Simões de Oliveira. O processo seletivo foi oficializado por meio do Edital n.º 09/2025 – PTJ, publicado na edição extra do Diário da Justiça Eletrônico no último dia 23 de maio.
Conforme o edital, juízes de Entrância Final interessados em disputar a promoção têm 15 dias corridos, a partir da data de publicação, para apresentar requerimento de inscrição. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou diretamente no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
Para efetivar a inscrição, o magistrado deverá anexar ao pedido uma certidão emitida pela Justiça Eleitoral, comprovando que não foi punido, nos 12 meses anteriores, com sanção disciplinar igual ou superior à de censura. O documento deve ser solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
Além da documentação fornecida pelo juiz, o próprio TJAM se encarregará de anexar certidões complementares ao processo, como a que atesta o tempo de exercício na carreira, emitida pela Secretaria de Gestão de Pessoas; além de certidões da Corregedoria-Geral de Justiça e da Secretaria do Tribunal Pleno, que confirmam a inexistência de sanções disciplinares no mesmo período.
O edital também estabelece que é responsabilidade exclusiva do juiz candidato acompanhar todas as etapas do processo administrativo e garantir que a documentação exigida esteja devidamente anexada ao sistema.
A publicação da vaga marca a abertura oficial do processo de promoção dentro da estrutura do Judiciário estadual, dando início à movimentação para composição do novo quadro da Corte.
