A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou, por meio de dois editais, a abertura de processos seletivos para o preenchimento de vagas no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM). As oportunidades contemplam uma posição para advogado e outra para juiz, conforme divulgado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (23/01), nas páginas 23 e 24 do Caderno Administrativo.
O primeiro edital refere-se a uma vaga de membro substituto do TRE/AM, na classe de advogados, para o biênio 2024-2026. A abertura da vaga ocorre em virtude do término do 1.º biênio do juiz Pedro de Araújo Ribeiro, com encerramento previsto para 26/05/2024.
Conforme o edital, os candidatos interessados e aptos têm um prazo de 15 dias, contados a partir da primeira publicação, para apresentarem seus requerimentos de inscrição. Estes devem ser dirigidos à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no Setor de Protocolo Administrativo.
Além do requerimento, é necessário preencher, datar e assinar o formulário contido no Anexo I do edital, anexando os documentos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Entre esses documentos estão a certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), certidão das justiças Federal, Eleitoral e Estadual ou do Distrito Federal, documentos comprobatórios do exercício da advocacia, e Curriculum vitae.
O segundo edital trata da vaga de membro efetivo do TRE/AM, na classe dos magistrados – juiz de direito, para o período de 2024-2026. Esta vaga torna-se disponível devido ao término do segundo biênio do juiz Victor André Liuzzi Gomes, em 30/04/2024.
Os candidatos aptos a concorrerem à vaga têm também um prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação do edital, para apresentarem seus requerimentos de inscrição no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
Ambos os processos seletivos representam uma oportunidade única para profissionais qualificados contribuírem com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. O TJAM enfatiza a importância do cumprimento rigoroso dos prazos e requisitos estabelecidos nos editais para garantir a efetiva participação dos interessados.
