O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (COIJ/TJAM), que tem à frente a desembargadora Joana Meirelles, participou na sexta (21/02) de uma ação de abordagem social, realizada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em conjunto com o Conselho Tutelar da Zona Centro-Oeste e a Polícia Militar, com a finalidade de identificar situações de exploração de crianças e adolescentes em semáforos e outros pontos mapeados das ruas de Manaus.
A ação ocorreu das 18h às 22h e identificou 13 crianças que estavam em companhia de cinco famílias que, mesmo recebendo recursos provenientes de benefícios sócioassistenciais, foram identificadas como reincidentes na prática que caracteriza exploração do trabalho infantil em áreas como cruzamentos de semáforos da capital.
As famílias identificadas foram encaminhadas para prestar esclarecimentos na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), e as crianças que encontravam-se sem representante familiar foram encaminhadas ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica).
Combate à reincidência
A desembargadora Joana Meirelles comentou que a ação teve como objetivo identificar as famílias que, mesmo recebendo benefícios sociais, são reincidentes na prática de levar crianças para locais públicos, principalmente em área de semáforos, para pedir esmolas.
“Essa abordagem é realizada pela Semasc e Conselho Tutelar, entretanto, o apoio da Coij sempre é solicitado enquanto integrante da Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes. A maioria dessas pessoas que tiramos dos sinais recebem de dois a três benefícios sociais para aluguel, bolsa-família e outros, mas são reincidentes na ruas, ou seja, retornam para as ruas, expondo e colocando em risco crianças e adolescentes”, disse a desembargadora.
A magistrada salientou que a luta contra esses crimes é de toda a sociedade, e que a população pode fazer suas denúncias utilizando o “Disque 100”, um serviço gratuito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que recebe denúncias de violações de direitos humanos.
“Explorar crianças é crime, e incentivada pelo pai e pela mãe ela fica mais vulnerável do que já é, e pode ser vítima de um abuso, de um sequestro. Se você quer ajudar uma criança ou adolescente, procure um abrigo, um conselho tutelar, um Saica (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) ou uma igreja. O que não podemos é alimentar essa indústria de exploração de crianças”, afirmou Joana Meirelles.
Pelo TJAM, além da equipe da Coij, também participaram da ação equipe da Central de Transportes do Tribunal e da Assistência Militar.
Parceria
O secretário titular da Semasc, Saullo Vianna, enalteceu a parceria feita entre a secretaria, Tribunal de Justiça do Amazonas, conselheiros tutelares e Depca no combate à exploração infantil.
“Em algumas abordagens, identificamos adultos, homens e mulheres, que estavam com crianças que nem eram seus filhos. Isso demonstra a existência de um mercado organizado, no qual utilizam menores para sensibilizar as pessoas e obter dinheiro. Não podemos permitir que isso continue. Vamos intensificar ainda mais essas operações para reduzir este tipo de situação na cidade. É assim, trabalhando, estando perto, levando assistência e também agindo com parceria tanto com o Tribunal de Justiça do Amazonas quanto os conselheiros tutelares e a Depca que vamos avançando para diminuir o número de pessoas em situação de rua e das pessoas que estão em semáforos pedindo”, afirmou Saullo Vianna.
Balanço positivo
A coordenadora do Conselho Tutelar da zona Centro-Oeste, Valcélia Dias, avaliou como positivo o balanço da abordagem, destacou que as crianças que foram apreendidas certamente estarão protegidas, e que o objetivo foi combater essa reincindência.
“Fomos provocados por diversas denúncias que temos recebido de crianças que estão sendo usadas em exploração do trabalho infantil, e que também acabam sendo negligenciadas, sofrendo maus tratos, ficando em uma exposição que não é preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Nosso objetivo nessa ação, juntamente com a Rede de Proteção, é coibir e mostrar para a sociedade, principalmente, que o Conselho Tutelar está comprometido a proteger e resguardar os direitos dessas crianças que hoje estão sendo violados, principalmente nos pontos que traçamos que são de reincidência, estratégicos, onde passam muitos carros e há comércios”, disse a conselheira.
“Muitas dessas famílias acabam recebendo todos esses benefícios mas, mesmo assim, continuam na prática da exploração do trabalho infantil em semáforos para pedir, fazer malabarismos, diversas formas onde as crianças são utilizadas para sensibilizar, gerar comoção nas pessoas”, finaliza Valcélia Dias.
