O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de sua Central de Precatórios, atingiu marca expressiva ao efetuar o pagamento de 7.892 alvarás, totalizando R$ 761.680.813,74 em precatórios quitados.
O balanço foi divulgado nesta última semana de 2024.
A ação representa um marco significativo na gestão e eficiência do pagamento de débitos judiciais no estado, beneficiando milhares de credores que aguardavam a quitação de seus precatórios.
De acordo com a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, este é um momento histórico para o Judiciário amazonense e o expressivo volume de pagamentos demonstra o compromisso com a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Conforme ressaltado pelo juiz-auxiliar da presidência do TJAM, magistrado Igor Campagnolli, a Central de Precatórios do TJAM mantém seu trabalho contínuo de análise e processamento das demandas, visando garantir a regularidade e agilidade nos pagamentos devidos.
Precatórios
Conforme o portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva.
Os precatórios podem ter natureza alimentar – quando decorrerem de ações judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias ou indenizações – ou não alimentar, quando tratam de outros temas, como desapropriações e tributos.
