A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou nesta quinta-feira, 23, que processo que tramita na Comarca de Novo Aripuanã e que trata da morte de Andressa Eva Freitas de Moraes, 1 ano e três meses, ocorrida em Manicoré em 2021, não está suspenso.
A informação é dúbia, remete à controvérsia, já que na página de consulta do TJAM o processo encontra-se suspenso desde 7 julho de 2024.
Na versão da assessoria do tribunal, a informação é de que o processo não está parado e que aguarda definição de pauta para a realização do julgamento.
“O mencionado processo, embora exibisse a condição de suspenso no sistema, não estava parado, encontrando-se aguardando pauta para realização da sessão de julgamento”, justifica, tropegamente, e sem objetividade e compreensão lógica, a assessoria do Judiciário amazonense. “Conforme a Vara Única de Novo Aripuanã, é processo está com prioridade na pauta do júri da comarca para este ano, com previsão de ser realizado ainda neste primeiro semestre de 2025”, completa.
Para entender
No dia 5 de setembro de 2021, Andressa Eva Freitas de Moraes, de apenas 1 ano e três meses, foi atropelada e morta na rua Padre Israel, bairro da Rocinha, em Manicoré, interior do Amazonas.
O acusado, Juan Carlos da Silva e Silva, 30 anos, conhecido como “Lorada”, responde ao processo número 0601661-26.2021.8.04.5600, que tramita na Vara Única da Comarca de Novo Aripuanã. No entanto, o caso encontra-se suspenso desde 15 de julho de 2023.
Enquanto a ação criminal segue parada, a mãe do acusado, a empresária Maria das Dores Pinheiro da Silva e seus filhos, movem processo contra o Estado do Amazonas, pedindo uma indenização superior a R$ 2 milhões. O processo, de número 0435209-71.2023.8.04.0001, tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e está concluso para sentença desde novembro do ano passado.
De acordo com a petição inicial, há a necessidade de reparação do dano moral sofrido, sendo os autores merecedores de uma compensação financeira por parte do Estado do Amazonas. Tal compensação deve servir como punição pedagógica ao requerido, em razão dos danos causados pela omissão de seus agentes no cumprimento de seus deveres.
Revoltada com a morosidade do caso, Andreia gravou um vídeo nas redes sociais exigindo celeridade na justiça.
“Assassino tem que estar preso atrás das grades e condenado”, desabafou Andreia, pedindo que o caso de sua filha não fique impune. “Eu e minha família aqui de Manicoré clamamos por justiça.”
