O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou, neste sábado (7/3), que instaurou um procedimento administrativo para investigar a falta funcional do desembargador Magid Nauef Láuar, acusado de abuso sexual.
O magistrado está afastado do cargo desde o mês passado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao Metrópoles, a Corte informou que acompanha os desdobramentos do caso e que contribuirá com as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Falta funcional é o descumprimento de deveres, normas ou obrigações por parte do servidor público no exercício da função. Inclui ausências injustificadas, negligência e violação da ética profissional, podendo resultar em punições administrativas como advertências ou suspensões.
“Desde 23/2, o TJMG recebeu uma representação noticiando os fatos em questão e também instaurou procedimento administrativo para a apuração de eventual falta funcional, nos termos da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, detalhou o tribunal.
A PGR pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa sexta-feira (6/3) a abertura de um processo contra Magid por abuso sexual. O relator do caso será o ministro Otávio Noronha.
Desde o afastamento, o juiz José Xavier Magalhães Brandão, titular da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, foi convocado para assumir o cargo. Ele ficou responsável pelos processos que estavam sob condução do desembargador.
“A apuração de eventuais fatos delituosos está a cargo da Procuradoria-Geral da República, conforme estabelece a legislação. O tribunal enfatiza o compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo todas as determinações do CNJ”, ressaltou o TJMG.
Abuso sexual
Magid Nauef Láuar é alvo de uma série de denúncias de crimes sexuais, que surgiram depois que o desembargador absolveu um homem, de 35 anos, por estupro de vulnerável de uma menina, de 12. O réu havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari pela prática “de conjunção carnal e de atos libidinosos”.
A mãe da vítima também foi condenada, porque teria se omitido, mesmo tendo ciência dos fatos. Eles recorreram, por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais, e os desembargadores da 9ª Câmara Criminal do TJMG decidiram pela absolvição de ambos, em 11 de fevereiro.
Magid alegou que a relação entre eles fazia parte de uma estrutura familiar e considerou que a existência de “vínculo afetivo” entre o réu e a criança.
Após a repercussão da decisão, o magistrado foi acusado de ter tentado abusar de um primo, identificado com Saulo Láuar, de 14 anos à época.
O desembargador também é suspeito de assediar uma ex-estagiária enquanto era chefe e professor dela na faculdade de direito, em Minas. Segundo a vítima, o magistrado a “encurralou”, passou as mãos em sua perna e a beijou à força.
Até o momento, a PGR recebeu cinco denúncias contra Magid. Depois disso, ele recuou e restaurou as condenações do homem, de 35 anos, e da mãe da menina.
Ao afastar o desembargador do TJMG, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, em nota, que “foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG)”.
