O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aguarda informações do corregedor nacional de justiça Luís Felipe Salomão e parecer do Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras para decidir a respeito do mandado de segurança impetrado pelo juiz amazonense Luís Carlos Valois que recorreu contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o suspendeu das redes sociais.
A decisão de suspender as contas de Valois foi tomada pelo corregedor do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, em janeiro deste ano.
Na ocasião, o corregedor também determinou a abertura de uma “Reclamação Disciplinar” contra o juiz para que o colegiado analise e julgue a conduta do magistrado na internet, suspeita de ter cunho político-partidária, o que é proibido para membros do Judiciário.
Além do fim da suspensão liminar das redes sociais, a defesa de Luís Carlos Valois pede que a decisão da abertura da Reclamação Disciplinar seja considerada nula, extinguindo assim o processo no CNJ.
De acordo com reportagem da Folha especialistas avaliam que o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, tem extrapolado as competências do cargo ao determinar às redes sociais que tirem do ar perfis de magistrados.
Confira Despacho do STF e Inicial da Defesa
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