Pacientes com diabetes no Amazonas poderão ter acesso gratuito a tecnologias modernas para o controle da doença. O Projeto de Lei (PL) nº 743/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), propõe a inclusão de dois novos direitos ao Estatuto do Portador de Diabetes do Estado do Amazonas (Lei nº 5.341/2020): o fornecimento de bombas de insulina e de sensores flash de glicose pela rede pública de saúde.
Segundo Roberto Cidade, a atualização da legislação estadual é necessária para garantir mais qualidade de vida aos pacientes.
“Tal medida visa assegurar o acesso a tecnologias modernas que contribuem para o controle mais eficiente da doença, trazendo não apenas benefícios diretos ao paciente, mas também reflexos positivos para toda a rede pública de saúde”, afirmou.
A proposta, apresentada nesta quarta-feira (3/9), está entre os 18 Projetos de Lei que iniciaram tramitação na Aleam. As matérias abrangem áreas como saúde, previdência e meio ambiente, e seguem o rito regimental de três dias em pauta.
Inteligência Artificial
Também começou a tramitar o PL nº 742/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que propõe criar uma barreira estadual contra o uso criminoso da Inteligência Artificial (IA). A iniciativa proíbe a utilização da tecnologia para criar, armazenar ou disseminar pornografia infantil e conteúdos de violência contra idosos, mesmo que gerados digitalmente.
O texto prevê punições administrativas severas para pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem a vedação. Os recursos arrecadados com multas terão destinação específica: o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca), em casos de pornografia infantil, e o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FEI), nos casos de violência contra idosos.
“O projeto propõe um conjunto de medidas que visam a responsabilização administrativa e estabelecem sanções, incluindo multas e restrições de atividade”, justificou a parlamentar, destacando ainda a necessidade de prevenção e educação digital.
Segurança no Trânsito
Outra matéria em tramitação é o PL nº 741/2025, do deputado Thiago Abrahim (UB), que cria um sistema de notificação de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez.
A proposta estabelece que hospitais e unidades de saúde, públicas ou privadas, comuniquem os casos, resguardando a identidade dos pacientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o parlamentar, a medida vai permitir maior precisão nos dados e auxiliar a formulação de políticas públicas de saúde e segurança viária.
“A proposição busca contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e à redução de acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool”, afirmou Abrahim.
