Estimados em R$ 1,5 bilhão em 2022, os recursos do Fundo de Fomento ao Turismo (FTI) transformariam a vida dos cidadãos amazonenses se o governo do Estado destinasse a totalidade desse dinheiro para os municípios do interior. A observação é do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Ricardo Nicolau (PSD).
O parlamentar é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a repartição de 100% do dinheiro do FTI entre todos os 61 municípios, seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta quer encerrar o histórico de desvios dos recursos para áreas alheias aos objetivos originais do fundo criado em 2003.
“É um dinheiro que está sendo desviado para outras funções. As despesas do sistema penitenciário, que consome R$ 500 milhões, são pagas com o FTI. O aluguel de carros do governo também. Até o famoso caso da compra dos respiradores na casa de vinhos teve recursos do FTI. Apresentei a PEC para obrigar que o Estado invista 100% dos recursos em infraestrutura, saúde e educação e no desenvolvimentos dos municípios”, ressalta Ricardo Nicolau.
A cidade de Rio Preto da Eva, por exemplo, deveria receber anualmente R$ 26 milhões. “Em um mandato de quatro anos, seriam mais de R$ 100 milhões de investimento. Como não mudaria a vida do povo de Rio Preto da Eva e a cidade como um todo? Tenho o compromisso verdadeiro de fazer com que os recursos do FTI sejam integralmente investidos no interior. Com isso, vamos virar a página desta triste história e construir um futuro melhor com desenvolvimento, gerando emprego e renda para as pessoas”, diz.
“Esse é um direito do povo do interior que vem sendo retirado por vários governos há quase 20 anos“, completa Ricardo Nicolau.
Sobre a PEC
O texto da PEC prevê que o FTI deverá ser obrigatoriamente investido em áreas como saúde, desenvolvimento econômico, educação e infraestrutura dos 61 municípios, proibindo o uso dos recursos para despesas de custeio de órgãos do Estado. Ainda segundo a proposta, as sobras do fundo poderão ficar acumuladas para o exercício financeiro seguinte.
