O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) afastou o juiz Roger Luiz Paes de Almeida de suas funções judiciais na 51ª Zona Eleitoral. A decisão foi publicada por meio da Portaria TRE_AM nº 272_2025, no Diário da Justiça Eletrônico. A medida foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis.
O afastamento ocorre com base na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que na sexta-feira (28/02) afastou cautelarmente o juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas por supostas infrações na condução de processo envolvendo a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A).
Para ocupar temporariamente a 51ª Zona Eleitoral, a presidente do TRE-AM nomeou a juíza Joseilda Pereira Bilio, que atualmente responde pela Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo. Ela atuará na zona eleitoral até nova deliberação do tribunal.
Entenda
Na última sexta-feira (28/)2), a Corregedoria Nacional de Justiça afastou cautelarmente outro juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas e um servidor do tribunal por supostas infrações na condução de processo envolvendo a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A).
De acordo com decisão foram afastados o juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA) e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves.
Ambos teriam atuado conjuntamente para restringir a atuação processual da Eletrobrás S.A., viabilizando o levantamento fraudulento de volumes vultosos de dinheiro. O magistrado teria proferido decisões que culminaram na constrição de mais de R$ 100 milhões dos caixas da Eletrobrás, no âmbito de uma execução de títulos executivos já decaídos.
A investigação sobre o juiz corre na Corregedoria Nacional, na mesma reclamação disciplinar que apura envolvimento do juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo (AM), Jean Carlos Pimentel dos Santos, e do desembargador do TJAM, Elci Simões de Oliveira, no caso. O processo tramita em sigilo.
