Em ano que antecede as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) fez um alerta à população sobre os riscos da circulação de fake news e tentativas de golpes relacionados a serviços eleitorais. A Corte reforça que todos os atendimentos oferecidos pela Justiça Eleitoral, como emissão e regularização do título, consultas e certidões, são totalmente gratuitos, e qualquer cobrança deve ser considerada suspeita.
“É crucial que a população se informe apenas pelos canais oficiais do TSE e do TRE-AM. O eleitor deve ficar atento a páginas e perfis falsos que simulam nossos serviços para aplicar golpes”, destacou Efraim Feliz, servidor da 70ª Zona Eleitoral e responsável pela Central de Atendimento ao Eleitor (Cate).
Entre os serviços gratuitos disponíveis estão: emissão e regularização do título de eleitor; transferência de domicílio; consulta ao local de votação; além de certidões de crimes eleitorais, negativa de alistamento, de trabalhos eleitorais, de filiação partidária e de dados cadastrais simplificados. Todos podem ser acessados pelo aplicativo E-título ou pelo Autoatendimento Eleitoral, nos sites do TSE (www.tse.jus.br)
Pesquisas eleitorais e responsabilidade
O TRE-AM também reforça a importância da atenção às pesquisas eleitorais, que em ano pré-eleitoral costumam influenciar debates e decisões. De acordo com a Resolução TSE nº 23.600/2019, suspeitas de fraudes podem ser impugnadas pelo Ministério Público, candidatos, partidos, coligações e federações.
Todas as empresas ou entidades que realizarem levantamentos de opinião pública sobre eleições ou candidatos devem registrá-los previamente no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível no site do TSE.
A propagação de notícias falsas gera multa de R$ 53 mil a R$ 106 mil, independentemente de ser ano eleitoral. Denúncias apresentadas pela população podem ser encaminhadas ao Ministério Público, que possui legitimidade para ajuizar as devidas ações.
Segundo o TRE-AM, o objetivo é garantir que apenas informações confiáveis e verificadas circulem durante o processo eleitoral, evitando que dados manipulados possam enganar o eleitorado ou comprometer a democracia.
